Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Arame/Maranhão, por meio da Lei Municipal N° 11/2025 e outras legislações pertinentes.

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Arame/Maranhão, por meio da Lei Municipal N° 11/2025 e outras legislações pertinentes.

NOMEAR, o servidor, ARTUR RYAN TORRES LEITE, portador do CPF n° 609.058.***-**, ao cargo COMISSIONADO de ASSESSOR TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGIMENTO ELEITORAL, PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPcD, DO MUNICÍPIO DE ARAME – MA, (Biênio 2025/2028).

Nomear a Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo de eleição, para Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 11.038.522,00 (Onze milhões, Trinta e Oito mil, Quinhentos e vinte e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em quota única com desconto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EXONERAR, o servidor DANIEL SABÓIA VIANA, portador do CPF nº 079.327.***-**, do cargo Comissionado de COORDENADOR SAÚDE MENTAL, EQUIPE MUL TIDICIPLINARE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, da Secretaria Municipal da Saúde.

NOMEAR, a servidora, ANDRÉIA DA SILVA LIMA, portadora do CPF n° 621.269.***.**, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS, da Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, a servidora, DAIANE MORAIS DA SILVA, portadora do CPF n° 611.177.***-**, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E MOVIMENTOS FUNCIONAL, da Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, a servidora, GIRRAYLA DOS SANTOS GRANJEIRO, portadora do CPF n° 059.701.***-**, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS, da Secretaria Municipal de Administração.

EXONERAR, a servidora GIRRAYLA DOS SANTOS GRANJEIRO, portadora do CPF n° 059.701.***-** e RG n° 01729004****-* SSP/MA, do cargo Comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E MOVIMENTAÇÃO FUCIONAL, da Secretaria Municipal de Administração.

HXONHRAR, o servidor VALMIR VALE, portador do CPF n° 021.047.***-**, do cargo Comissionado de ASSESSOR DE GABINETE, do Gabinete do Prefeito.

Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências.

Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação, no âmbito do Município de Arame, conforme composição abaixo:

Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial dos Municípios e dá outras providencias

NOMEAR, o servidor, JOÃO PEDRO FEITOZA DOS SANTOS, portador do CPF n° 061.656.***-**, ao cargo COMISSIONADO de Coordenador de Projetos Sociais, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.

NOMEAR, o servidor, JÓ LIMA GUAJAJARA, portador do CPF n° 608.738.***-**, ao cargo COMISSIONADO de Diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal, da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

EXONERAR, o servidor JÓ LIMA GUAJAJARA, portador do CPF: 608.738.***-**, do Cargo COMISSIONADO de COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.

Declara de utilidade pública municipal as entidades que menciona.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 8.715.300,00 (Oito Milhões, Setecentos e Quinze Mil, Trezentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

NOMEAR, o servidor, SHIRLEY MAX SILVA SANTOS, portador do CPF n° 633.302.***-**, ao cargo COMISSIONADO de CO0RDENADOR DA JUVENTUDE, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso da suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Portaria Interministerial, nº 18, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Programa de Benefício de Prestação Continuada da Asssistência Social- PROGRAMA BPC NA ESCOLA, com prioridade para faixa etária de até 18 anos

Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Programa Bolsa Família no Município de Arame.

NOMEAR, a servidora, KATIUSSE COSTA BOMFIM, portadora do CPF n° 999.853.***-**, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE PROGRAMA D0 TURISMO, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente