SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FRANCISCO DE CARVALHO SILVA
PROCURADOR(A)

Amparo: Nomeação: 02/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 350502-10

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 12.542.767/0001-21

Telefone(s): (98) .9888-2314

E-MAIL: procuradoria@arame.ma.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 12:00 HORAS.

Endereço: AV FRANCISCO GUARIM, Nº SN - CENTRO - CEP: .-

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
Procuradoria Geral do Município órgão, de representação judicial do
Município e de consultoria superior da Administração, diretamente ligado ao Prefeito
Municipal, tem como atribuições orientar juridicamente o Poder Executivo Municipal, em
ações judiciais e extrajudiciais, emitindo parecer sobre os assuntos e matérias submetidas
a exames.
   
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