DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA BRANCA, REGIÃO DA CITEMA, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação de trecho urbano da MA-006 como Avenida José Ferreira da Silva, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FMPIR, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Praça de Alimentação de Arame-MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2027, e dá ou-tras providências.

Altera a Lei Municipal nº 004/2021, que dispõe sobre a criação do Horto Florestal do Município de Arame, para atualizar sua localização e substituir os anexos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Arame – FMC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de Arame – CMPC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame – MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame – MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame – MA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Povoado Cajazeiras, no Município de Arame – MA, e dá outras providências.

Denomina a praça localizada na Rua Barão de Grajaú, esquina com a entrada da Vila CEMAR, como Praça JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO “ZÉ DEDɔ, e dá outras providências.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 37/2019 QUE TRATA DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM AUTOMÓVEIS (TAXISTA) DE ARAME.

Dispõe sobre os critérios para a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Arame/MA, e dá outras providências.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Arame, instituído pela Lei Municipal nº 309/2015, e dá outras providências.

Denomina a praça localizada na Avenida Deputado Ulisses Guimarães, em frente à Igreja Católica, como Praça Frei Alberto Beretta, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da escola localizada no povoado Cocal dos Cabritos, no Município de Arame/MA, e dá outras providências.

Denomina o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal Frei Alberto Beretta, situada na Rua Barão de Grajaú, no município de Arame/MA, como Ginásio Poliesportivo Joselio de Sousa Santos Junior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Arame/MA e dá outras providências.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EM ARAME.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARARANHÃO EM ARAME.

Dispõe sobre o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do Município de Arame/MA.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no povoado Montevidéu, no município de Arame, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Prêmio Educação em destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Arame/Maranhão.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências.

Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Declara de utilidade pública municipal as entidades que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026, e dá outras providências.

CONCEDE O NOME DA AVENIDA PRESIDENTE JOSÉ SARNEY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAME - MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO, DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAME – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal de Arame, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Arame para o Exercício de 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 05 DE 20 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025 (LDO) LEI MUNICIPAL 02/2024.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Arame, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências.

Institui o ‘ Dia do Quadrilheiro Junino Aramense’ e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providência.

Institui o novo Código Tributário do Município de Arame.

Propõe aditivar a Lei nº 192/2009 que dispõe sobre o aproveitamento e admissão dos Agentes Comunitário de Saúde, e dá outras providências, etc,

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a presente Lei.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão, usando das atribuições concedidas por Lei, e de acordo com o Artigo 61, parágrafo 1 º da Constituição Federal, sanciono a seguinte Lei, que teve emenda modificativa, que acolho por haver diminuição da despesa, que admite ressalvas

Renuncias de Receitas - Relatório de Prescrições

Plano Municipal de Educação Ambiental de Arame – Maranhão

Comunicação de veto total ao Projeto de Lei nº 004/2022.

Comunicação de veto integral ao Projeto de Lei nº 003/2022.

Comunicação de veto integral ao Projeto de Lei nº 002/2022

Comunicação de veto total ao Projeto de Lei nº 009/2025.

Venho por meio deste, da ciencia a Vossa Excelencia que a a ASSOCIAÇAO DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NOVA CANAA, inscrita no CNPJ de n°: 69.555.639/0001-30, esta pleiteando junto a Superintendencia Caixa Econômica Federal MA o Projeto de Habitação Rural em comunidades deste Municipio nos Povoados Vila Nova Canaa, Santa Rosa, Cocal De Arame, Alto Do Bode, Cajazeiras, Mangueira, Lagoa Cumprida, localizados na zona rural do Municipio de Arame/MA.

Ciência ao Gestor Municipal de Projeto de Habitação MCMV - Rural.

Venho por meio deste, da ciencia a Vossa Excelencia que a a ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE VILA NOVA CANAA, inscrita no CNPJ de n°: 69.555.639/0001 -30, esta pleiteando junta a Superintendencia Caixa Econômica Federal MA o Projeto de Habitação Rural em comunidades deste Municipio nos Povoados Vila Nova Canaa, Santa Rosa, Cocal De Arame, Alto Do Bode, Cajazeiras, Mangueira, Lagoa Cumprida, localizados na zona rural do Municipio de Arame/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO SANTA LUZIA inscrita no CNPJ de nº: 11.245.010/0001-03, está pleiteando junto a Superintendência Caixa Econômica Federal MA o Projeto de Habitação Rural em comunidades indígenas deste Município, nas Aldeias Cururu, Buritizal, Cocalin 3, Serrinha, Lagoa do Cocalinho, Estirão 1 e 2, Providencia, Cana Brava, Lagoinha, Angico Torto, Arari, João Avelino, Sucuruiu, Nova Fortaleza, Jacarei, Zé Leal 1 e 2, lran Betel, Capim Queimado, Nova Jerusalém, Parrião localizadas no Povoado Santa Luzia, Zona Rural do Município de Arame/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que à da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SÃO PEDRO Inscrita no CNPJ sob o nº.10.804.266/0001-40, está pleiteando junto a Superintendência Caixa Econômica Federal MA o Projeto de Habitação Rural em comunidades deste Município de ARAME/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA DA ALDEIA PATIZAL, inscrita no CNPJ de nº: 02.537.394/0001-47, está pleiteando junto a Superintendência Caixa Econômica Federal MA o Projeto de Habitação Rural em comunidades indígenas deste Município na Aldeia Patizal, zona rural do Município de Arame/MA.

Ciencia ao Gestor Municipal de Projeto de Habitação MCMV - Rural.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a à Associação de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Povoado Jacaré Arame- Ma, inscrita no CNPJ de nº: 11.103.767/0001-62, está pleiteando junto a Superintendência Caixa Econômica Federal MA o Projeto de Habitação Rural em comunidades rurais deste Município na zona rural do Município de Arame / MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO VILA ALBERTO, inscrita no CNPJ sob o nº 11.179.312/0001-20, está pleiteando junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal o Projeto de Habitação Rural no povoado Vila Alberto, localizada na Zona Rural do Município de Arame/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO RECANTO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.518.817/0001-56, está pleiteando junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal o Projeto de Habitação Rural no povoado Recantão, localizada na Zona Rural do Município de Arame/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO PA VILA NOVA GERAÇÃO E SERRA DO DINO, inscrita no CNPJ sob o nº 69.442.812/0001-93, está pleiteando junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal o Projeto de Habitação Rural no povoado Serra do Dino, localizado na Zona Rural do Município de Arame/MA.

Venho por meio deste, da cjencia a Vossa Excelência que a ASSOCIACAO DOS TRABALIIADORES RURAIS DO POVOADO BURETAS E REGIAO, inscrita no CNPJ sob o n® 15.536.037/0001-06, esta plejteando junta a Superintendência da Caixa Econômica Federal o Projeto de Habitação Rural no povoado Buretas, localizado na Zona Rural do Municipio de Arame/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO PLANALTO, inscrita no CNPJ sobo nº 00.712.635/0001-ll, está pleiteando junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal o Projeto de Habitação Rural no povoado Planalto, localizado na Zona Rural do Município de Arame/MA.

Venho por meio deste, dá ciência a Vossa Excelência que a ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO POVOADO SUCURUIU E LIMÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.226.121/0001-35, está pleiteando junto a Superintendência da Caixa Econômica Federal o Projeto de Habitação Rural no povoado Sucuruiu, localizado na Zona Rural do Municipio de Arame/MA.

O Plano Anual de Contratações – PAC é fruto de uma gestão comprometida com resultados e com a transparência dos gastos públicos. É um documento que consolida todas as contratações que a Prefeitura Municipal de Arame pretende realizar no exercício financeiro de 2022.