Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 24/2025
18/12/2025
Denomina o ginásio poliesportivo anexo à Escola Municipal Frei Alberto Beretta, situada na Rua Barão de Grajaú, no município de Arame/MA, como Ginásio Poliesportivo Joselio de Sousa Santos Junior, e dá outras providências.
