O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Declara de utilidade pública municipal as entidades que menciona.
Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Programa Bolsa Família no Município de Arame.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso da suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Portaria Interministerial, nº 18, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Programa de Benefício de Prestação Continuada da Asssistência Social- PROGRAMA BPC NA ESCOLA, com prioridade para faixa etária de até 18 anos
EXONERAR, o servidor SHIRLEY MAX SILVA SANTOS, portador do CPF n° 633.302.***-**, do cargo Comissionado de C00RDENADOR DE PROGRAMA DO TURISMO, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
NOMEAR, a servidora, KATIUSSE COSTA BOMFIM, portadora do CPF n° 999.853.***-**, ao cargo COMISSIONADO de COORDENADORA DE PROGRAMA D0 TURISMO, da Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
NOMEAR, o servidor, SHIRLEY MAX SILVA SANTOS, portador do CPF n° 633.302.***-**, ao cargo COMISSIONADO de CO0RDENADOR DA JUVENTUDE, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
EXONERAR A PEDIDO, a servidora EVA BARBOSA DE MELO DE SOUSA, portadora do CPF: 023.221.***-**, do Cargo de MERENDEIRA, o qual foi nomeada pela Portaria n°211/2010 Junto a Secretala Municipal de Educação.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame, o crédito suplementar no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
NOMEAR, a servidora, GHSSIANE SOUSA MORAIS QUEIROS, portadora do CPF n° 031.471.***-**, ao cargo COMISSIONADO de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.
Regulamenta a Lei Municipal nº 31, de 30 de outubro de 2018, estabelece as regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
EXONERAR, o servidor ANDRE VINICIUS LIMA ALBUQUERQUE, portador do CPF n° 618.088.***-**, do cargo Comissionado de ASSESSOR DE GABINETE, do Gabinete do Prefeito Municipal, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, ANTONIA DA CONCEIÇÃO PONTES, portadora do CPF n° 720.660.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLA, do Grupo Escola Boa Educação, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, o servidor, ANTONIO SIMONIO DE ALMEIDA SOBRINHO, portador do CPF n° 727.112.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Unidade Escolar Artur Bernardes da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, CLEONICE SOUSA GOMES LEAL, portadora do CPF n° 569.911.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Unidade Escolar Jornalista Sidney Pereira da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, CLEUDIMAR DA SILVA SOUSA, portadora do CPF n° 029.105.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Escola Municipal São Marcos, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, o servidor, DJAMES FREITAS LIMA, portador do CPF n° 667.007.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar São Jose, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, FRANCILUCIA DE SOUSA PEREIRA, portadora do CPF n° 723.439.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Escola Municipal Balão Magico da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, GECINA SANTOS DE SOUSA RODRIGUES, portadora do CPF n° 032.084***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar Bandeira Barros da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, GIRLENE GONÇALVES SILVA BARBOSA, portadora do CPF n° 017.268.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Unidade Escola Raimundo Branco, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, IVANEIDE FREITAS SANTOS, portadora do CPF n° 926.155.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Unidade Escola São Sebastião, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, IVANILDA MARIA SILVA FERREIRA, portadora do CPF n° 660.887.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar Deputado Cid Carvalho da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, JOELMA LOPES DE SOUSA OLIVEIRA, portadora do CPF n° 000.432.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar Maria dos Santos Albuquerque, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, MARIA TELMA DOS SANTOS SOUSA, portadora do CPF n° 930.120.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar Francisco Guarin, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, o servidor, MOISÉS VILARINHO PEREIRA GUAJAJARA, portador do CPF n° 597.978.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Escola Municipal Professora Marlene Soares da Silva, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, NUBIA DA SILVA SOUSA GOMES, portadora do CPF n° 009.966.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Escolar Municipal Jose Maria Albuquerque, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, POLIANA VIANA COSTA, portadora do CPF n° 021.309.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar Carlos Gomes, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, SINÁRIA ALVES ALBUQUERQUE BARBOSA, portadora do CPF n° 985.990.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, da Unidade Escolar de 1° Grau São José, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
NOMEAR, a servidora, VALDINE DE SOUSA PINTO PEREIRA, portadora do CPF n° 624.396.***-**, ao cargo COMISSIONADO de GESTOR (A) ESCOLAR, do Grupo Escolar Dom Pedro I, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
EXONERAR, os seguintes servidores que exerciam o cargo Comissionado de GESTOR ESCOLAR, da Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
