Dispõe sobre a criação do Prêmio Educação em destaque no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Arame/Maranhão.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada no povoado Montevidéu, no município de Arame, e dá outras providências.

Dispõe sobre o PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO do Município de Arame/MA.

Regulamenta a Lei Municipal nº 16, de 24 de novembro de 2025 (que instituiu o REFAZ) definindo prazos condições e documentos para adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de Arame- REFAZ”.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos na Fazenda Municipal de Arame - REFAZ, e dá outras providências.

Nomear os (as) integrantes na qualidade de membros titulares e suplentes, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPcD do Município de Arame/MA, para o biênio 2025-2027:

Fica delegada competência ao Secretário Municipal de Administração, ANDERSON MOTA BRITO, para instaurar, conduzir e decidir processos administrativos sancionadores, bem como aplicar as sanções previstas na Lei nº 14.133/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Arame/Maranhão, por meio da Lei Municipal N° 11/2025 e outras legislações pertinentes.

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Arame/Maranhão, por meio da Lei Municipal N° 11/2025 e outras legislações pertinentes.

NOMEAR, o servidor, ARTUR RYAN TORRES LEITE, portador do CPF n° 609.058.***-**, ao cargo COMISSIONADO de ASSESSOR TÉCNICO, da Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃO E REGIMENTO ELEITORAL, PARA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – CMDPcD, DO MUNICÍPIO DE ARAME – MA, (Biênio 2025/2028).

Nomear a Comissão Eleitoral responsável pela coordenação do processo de eleição, para Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAME PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em quota única com desconto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

EXONERAR, o servidor DANIEL SABÓIA VIANA, portador do CPF nº 079.327.***-**, do cargo Comissionado de COORDENADOR SAÚDE MENTAL, EQUIPE MUL TIDICIPLINARE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, da Secretaria Municipal da Saúde.

EXONERAR, a servidora GIRRAYLA DOS SANTOS GRANJEIRO, portadora do CPF n° 059.701.***-** e RG n° 01729004****-* SSP/MA, do cargo Comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E MOVIMENTAÇÃO FUCIONAL, da Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, a servidora, GIRRAYLA DOS SANTOS GRANJEIRO, portadora do CPF n° 059.701.***-**, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVENIOS, da Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, a servidora, DAIANE MORAIS DA SILVA, portadora do CPF n° 611.177.***-**, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DE DIVISÃO DE BENEFÍCIOS E MOVIMENTOS FUNCIONAL, da Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR, a servidora, ANDRÉIA DA SILVA LIMA, portadora do CPF n° 621.269.***.**, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS, da Secretaria Municipal de Administração.

HXONHRAR, o servidor VALMIR VALE, portador do CPF n° 021.047.***-**, do cargo Comissionado de ASSESSOR DE GABINETE, do Gabinete do Prefeito.

Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências.

Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:

Nomear os membros do Conselho Municipal de Educação, no âmbito do Município de Arame, conforme composição abaixo:

Dispõe sob a designação do servidor público municipal para impulsionar publicações no Diário Oficial dos Municípios e dá outras providencias

EXONERAR, o servidor JÓ LIMA GUAJAJARA, portador do CPF: 608.738.***-**, do Cargo COMISSIONADO de COORDENADOR DE PROJETOS SOCIAIS, da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social.