Data da instrução: 17/11/2025
Descrição: A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência de Arame/Maranhão, por meio da Lei Municipal N° 11/2025 e outras legislações pertinentes.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL