eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANANDA PATRICIA VIANA LIMA CONTROLADOR(A)
ANDERSON MOTA BRITO SECRETÁRIO(A)
ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA SECRETÁRIO(A)
ANTONIO JARBAS DA CONCEIÇÃO SOUSA SECRETÁRIO(A)
DANILO FEITOZA BARROS SECRETÁRIO(A)
ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE SECRETÁRIO(A)
EUZÉBIO SOUSA TORRES CHEFE DE GABINETE
FRANCISCO DE CARVALHO SILVA PROCURADOR GERAL
GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA SECRETÁRIO(A)
JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO SECRETÁRIO(A)
JOICE MAIARA DOS REIS OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
NEUSA MARIA GOMES DUARTE SECRETÁRIO(A)
RAIMUNDO EVANGELISTA NETO SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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de Segunda a Sexta das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h

Última solicitação: 24/03/2025 10:41

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