DECLARAÇÃO E-SIC

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DECLARAÇÃO E-SIC 2024 21/05/2024

21/05/2024

Declaro, para os devidos fins, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, e em observância ao disposto na Resolução CNMP nº 89, de 21 de março de 2012, e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é inexistente, nos anos de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, o registro de processos com classificação e desclassificação por grau de sigilo em curso nesta casa legislativa.

DECLARAÇÃO E-SIC 2024 12/04/2024

12/04/2024

DECLARAÇÃO E-SIC 2024

DECLARAÇÃO E-SIC 2024 05/03/2024

05/03/2024

DECLARAÇÃO E-SIC 2024

DECLARAÇÃO E-SIC 2023 16/03/2023

16/03/2023

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 17/03/2022

17/03/2022

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DAS INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO DESCLASSIFICADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, CONFORME ANEXO.

DECLARAÇÃO E-SIC 2022 17/03/2022

17/03/2022

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

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