Data: 27/09/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da
Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição
da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011. A Prefeitura Municipal de ARAME MA, em seus
atos administrativos que a presente data, não realizou acordos que não
envolvam transferência de recursos financeiros, nos exercícios de
2021, 2022 e 2023 e até a presente data logo, não existem dados a
serem publicados.
Exercício: 2024