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Lista de licitações.

DISPENSA: 00000097/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/08/2021
Data da divulgação do extrato: 06/09/2021
Data da ratificação: 30/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 06/09/2021
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL, LOCALIZADA NA MA 006 NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a) O imóvel ofertado pelo locador é centralizado e oferece todas as condições para instalação conforme Projeto Básico. b) O preço apresentado pelo locador é compatível com o mercado. |) A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional nº. 8.666/93, in verbis: “Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidaúes precípuas da administração, cujas necessidades ce instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”
Justificativa do preço
Fornecedor VALDENIR RIBEIRO SANTANA, apresentou uma proposta no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a 5 (cinco) meses. HI) A nosso ver o valor a ser pago, compreende aos valores praticados no mercado.
Fundamentação legal
Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elarore.zão de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justiíicativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos Ile Ill da Lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/08/2021 JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pela Informação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação OSMAR DA SILVA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VALDENIR RIBEIRO SANTANA 47658088315 40.804.892/0001-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Autorização PDF 205KB
Autuação PDF 241KB
Documentos de Habilitação PDF 1MB
Dotação Orçamentária. PDF 287KB
Justificativa PDF 574KB
Laudo de Avaliação PDF 7MB
parecer jurídico aditivo PDF 295KB
Parecer Jurídico PDF 2MB
Portaria PDF 3MB
publicação aditivo PDF 1MB
Publicação de Termo de Ratificação. PDF 573KB
Resenha de Extrato de Contrato SEMARH. PDF 573KB
termo de Adequação Orçamentária PDF 189KB
Termo de Ratificação PDF 195KB
Termo de Referência PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210304 2021 VALDENIR RIBEIRO SANTANA 47658088315 20.000,00 30/09/2021
31/12/2021
01/02/2022 ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO 20210304 2022 VALDENIR RIBEIRO SANTANA 47658088315 0,00 01/02/2022
22/07/2022

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