Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
18/08/2021
Data da divulgação do
extrato:
06/09/2021
Data da
ratificação:
30/08/2021
Data da divulgação da
ratificação:
06/09/2021
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL, LOCALIZADA NA MA 006 NO MUNICÍPIO DE ARAME - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
a) O imóvel ofertado pelo locador é centralizado e oferece todas as condições para instalação conforme Projeto Básico.
b) O preço apresentado pelo locador é compatível com o mercado.
|) A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional nº. 8.666/93, in verbis:
Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidaúes precípuas da administração,
cujas necessidades ce instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia
Justificativa do preço
Fornecedor VALDENIR RIBEIRO SANTANA, apresentou uma proposta no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a 5 (cinco) meses.
HI) A nosso ver o valor a ser pago, compreende aos valores praticados no mercado.
Fundamentação legal
Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elarore.zão de parecer sobre o assunto.
Caso V. Exa. esteja de acordo com a justiíicativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos Ile Ill da Lei nº. 8.666/93.
