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Lista de licitações.

DISPENSA: 00000032/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir
Informações principais
Número do processo: 00000032/2021
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 29/01/2021
Data da ratificação: 29/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/03/2021
Valor estimado: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. FRANCISCO GUARIM, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 65.945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel ofertado pelo locador é centralizado e oferece todas as condições para instalação do Almoxarifado do Município de Arame/MA: b) O preço apresentado pelo locador é compatível com o mercado. |) A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional nº. 8.666/93, in verbis: “Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imúve! destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”
Justificativa do preço
Fornecedor PAULO CESAR LIMA OLIVEIRA, apresentou uma proposta no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente a 11 (onze) meses.
Fundamentação legal
Fundamenta-se na Lei Federal n.º 8.666/93, art. 24, inciso X e ainda a Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação OSMAR DA SILVA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE ARAME
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PAULO CESAR LIMA OLIVEIRA 948.441.783-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
autorização PDF 109KB
autuação PDF 125KB
declaração de adequação orçamentaria PDF 97KB
declaração de dispensa PDF 113KB
documentação PDF 505KB
dotação orçamentaria PDF 110KB
estrato de dispensa PDF 116KB
juntada de portaria PDF 1MB
justificativa de dispensa PDF 295KB
laudo do engenheiro PDF 3MB
parecer jurídico aditivo PDF 287KB
parecer jurídico PDF 343KB
projeto básico PDF 780KB
publicação aditivo PDF 1MB
publicação do contrato 20210031 PDF 719KB
termo de ratificação PDF 101KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210031 2021 PAULO CESAR LIMA OLIVEIRA 22.000,00 01/02/2021
31/12/2021
22/12/2021 ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO 20210031 2022 PAULO CESAR LIMA OLIVEIRA 0,00 22/12/2021
30/12/2022

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