Número do processo:
00000032/2021
Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
26/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
29/01/2021
Data da
ratificação:
29/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/03/2021
Valor estimado: R$
22.000,00 (vinte e dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. FRANCISCO GUARIM, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 65.945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel ofertado pelo locador é centralizado e oferece todas as condições para instalação do Almoxarifado do Município de Arame/MA:
b) O preço apresentado pelo locador é compatível com o mercado.
|) A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional nº. 8.666/93, in verbis:
Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imúve! destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia
Justificativa do preço
Fornecedor PAULO CESAR LIMA OLIVEIRA, apresentou uma proposta no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente a 11 (onze) meses.
Fundamentação legal
Fundamenta-se na Lei Federal n.º 8.666/93, art. 24, inciso X e ainda a Lei nº 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.