Prefeitura Municipal de Arame

DISPENSA: DL0032026SEMAD - EXERCÍCIO: 2026 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0305

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/05/2026

Data da divulgação do extrato: 22/05/2026

Data da ratificação: 21/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 22/05/2026

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DE AUTORREGULARIZAÇÃO E PARCELAMENTOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Justificativa do preço

A seleção da proposta decorre de ampla pesquisa de mercado, a qual demonstra que os preços ofertados estão alinhados à realidade mercadológica e asseguram a vantajosidade da contratação.

Fundamentação legal

Artigo 75, Inciso II - Lei 14.133/21 e suas alterações.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/05/2026	JORNAL,INTERNET,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - FAMEM	FAMEM
22/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA	QUADRO DE AVISOS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	INGRACIANE FEITOZA
Responsável pela Informação	DANYELLE LEAL DE ALENCAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVID DO VALE PAIVA
Responsável pela Ratificação	ANDERSON MOTA BRITO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	ANDERSON MOTA BRITO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
E R N DOS SANTOS ASSESSORIA CONTÁBIL	24.997.646/0001-53	VENCEDOR	15.000,00

Andamento

DATA: 22/05/2026 - 10:25 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: ANDERSON MOTA BRITO

DATA: 21/05/2026 - 10:24 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: ANDERSON MOTA BRITO

DATA: 21/05/2026 - 10:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DANYELLE LEAL DE ALENCAR

Dispensas e inexigibilidade.

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