Data da portaria: 18/06/2025
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Este Regimento, em caráter permanente, dispõe o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde CMS de Arame, Estado do Maranhão, criado pela Lei Municipal nº 068/1991, depois de aprovado pela Câmara Municipal e sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Raimundo Nonato Lopes de Farias, Prefeito Municipal, em 04 de novembro de 1991, cujas atribuições serão definidas por leis específicas.
