Data da portaria: 25/05/2023
Agente: LISMAEL SILVA DE SOUSA
Cargo: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
Resolução que visa normatizar o horário de funcionamento de bares, shows, eventos e similares na zona urbana e adjacências do Município de Arame/MA, e revoga a Resolução nº 01/2017.