Prefeitura Municipal de Arame

INEXIGIBILIDADE: IN001FUNDEB - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0298

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/01/2026

Data da divulgação do extrato: 02/02/2026

Data da ratificação: 02/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 02/02/2026

Valor estimado: R$ 1.551.106,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e seis)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS, DESTINADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONSONÂNCIA COM O CURRÍCULO ESCOLAR, A BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC) E AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS DEFINIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME, DA EDITORA DO BRASIL S/A, EDITORA DC, ED. KRIEDUC DE COMERCIALIZAÇÃO EXCLUSIVA DA A.E.F. CAMPELO LTDA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha das coleções didáticas das editoras citadas (Editora do Brasil S/A, Editora DC e Ed. Krieduc) justifica-se pela aderência técnica e pedagógica aos objetivos educacionais do município de Arame. Alinhamento Normativo, Qualidade Pedagógica e Padronização do Ensino.

Justificativa do preço

A justificativa de preço na inexigibilidade, onde não há competição direta foi feito atraves da comparabilidade Preços de Mercado, Tabela de Preços da Editora e Custo-Benefício.

Fundamentação legal

A contratação fundamenta-se na inviabilidade de competição. Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações): Art. 74. É inexigível a licitação quando inexecutável a competição, especialmente nos casos de: I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIARIO OFICIAL
27/01/2026	JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM	FAMEM
27/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PUBLICA-PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	INGRACIANE FEITOZA
Responsável pela Informação	INGRACIANE FEITOZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	DAVID DO VALE PAIVA
Responsável pela Ratificação	ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A. E. F. CAMPELO ( BRASIL NORDESTE)	07.055.279/0001-50	VENCEDOR	1.551.106,00

Andamento

DATA: 02/02/2026 - 10:15 - FASE: HOMOLOGADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE

DATA: 27/01/2026 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: INGRACIANE FEITOZA

Lista de licitações.

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