Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
08/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
10/01/2025
Data da
ratificação:
10/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
10/01/2025
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR BATISTA LIMA, A SER REALIZADO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025 PARA AS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE ARAME MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
* BATISTA LIMA possui uma trajetória distinta e um estilo inconfundível, que o distingue de outros profissionais no campo artístico. A singularidade do artista é reconhecida pela crítica especializada e pelo público em geral, o que justifica sua seleção para a apresentação proposta.
* A consagração do artista é evidenciada por participações em grandes eventos nacionais como atração principal, Tais reconhecimentos destacam a qualidade e a excepcionalidade do trabalho de BATISTA LIMA, consolidando sua posição como uma figura de destaque no cenário artístico nacional.
* Devido às características únicas e ao reconhecimento excepcional de BATISTA LIMA não é possível estabelecer um processo de licitação competitivo. A natureza singular de seu trabalho impede a substituição por outro profissional sem perda significativa de qualidade e adequação ao propósito do evento que se pretende realizar.
Justificativa do preço
* Considerando a natureza única da contratação do profissional artístico e a consequente impossibilidade de realizar um levantamento comparativo de preços com outros artistas, procedeu-se com uma pesquisa de preço diretamente junto ao próprio contratado. Este método foi adotado para estabelecer uma compreensão clara dos valores habitualmente praticados pelo artista em contratações anteriores.
* Dada a singularidade do profissional escolhido e seu trabalho, que o tornam uma escolha específica e não substituível para o evento, a comparação de preços com outros artistas não se mostrou viável ou pertinente.
* A pesquisa realizada concentrou-se em analisar as notas fiscais emitidas pelo artista para outros contratantes, tanto públicos quanto privados, no período de até um ano anterior à data desta contratação. As notas fiscais anexas ao presente documento evidenciam que o preço proposto ao município, conforme detalhado no quadro acima, é consistente com os valores cobrados em contratos semelhantes.
* No âmbito das contratações diretas por inexigibilidade, quando não for possível estimar o valor do objeto a ser executado, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, praticados pelo futuro contratado, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.
* Em vista das informações coletadas e da metodologia aplicada, concluímos que o preço ofertado para a contratação do artista para este evento é justificado e está alinhado com os valores praticados no mercado para profissionais de sua estatura e reconhecimento.
Fundamentação legal
* A presente contratação fundamenta-se no disposto no inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 que é a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
