Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
31/07/2023
Data da divulgação do
extrato:
02/08/2023
Data da
ratificação:
31/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
02/08/2023
Valor estimado: R$
353.628,05 (trezentos e cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e oito REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE REPARO DE PONTE DE MADEIRA E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA, RECOMPOSIÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE VIAS VICINAIS DE POVOADOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ARAME-MA, CONFORME PORTARIA N° 1215, DE 27 DE MARÇO DE 2023, PROCESSO N° 59052.014032/2023-24, DECRETO ESTADUAL N°38.191, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL N° 008/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise das propostas apresentadas por 03 (três) empresas, verificamos que a escolha ocorreu pelo menor valor de mercado, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a reálidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Secretária de Obras e Urbanismo adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
"Deve ser observada a exigência legal (art. 29, inciso IV, da Lei n° 8.666, de 1993) e constitucional (art. 195, § 3°, da CF) de que nas licitações públicas, mesmo em casos de dispensa ou inexigibilidade, é obrigatória a comprovação por parte da empresa contratada de: Certidão Negativa de Débito (INSS - art. 47, inciso I, alínea a, da Lei n° 8.212, de 1991);
