Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
15/05/2023
Data da
ratificação:
11/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
15/05/2023
Valor estimado: R$
445.500,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DORMITÓRIO C COLCHÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS, DESALOJADAS E PESSOAS ISOLADAS, DEVIDO ÀS FORTES ENCHENTES OCORRIDAS RIA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, CONFORME PORTARIA N° 1215, DE 27 DE MARÇO DE 2023, PROCESSO N° 59052.014032/2023-24, DECRETO ESTADUAL N° 38.191, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL N°008/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise das propostas apresentadas por 03 (três) empresas, verificamos que a escolha ocorreu pelo menor valor de mercado, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Secretária de Assistência e Promoção Social adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Diz o art. 26 da Lei 8.666/93, em seu parágrafo único:
"Parágrafo único O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruido, no que couber, com os seguintes elementos:
I caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II razão da escolha do fornecedor ou executante;
III justificativa do preço;
IV documentos de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados."
