Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
10/05/2023
Data da
ratificação:
23/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
10/05/2023
Valor estimado: R$
185.730,00 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e trinta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE LIMPEZA RESIDENCIAL, KITS DE HIGIENE PESSOAL E ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS DESABRIGADAS, DESALOJADAS E PESSOAS ISOLADAS, DEVIDO ÀS FORTES ENCHENTES OCORRIDAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA, CONFORME PORTARIA N° 1215, DE 27 DE MARÇO DE 2023, PROCESSO N° 59052.014032/2023-24, DECRETO ESTADUAL N° 38.191, DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DECRETO MUNICIPAL N° 008/2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Após análise das propostas apresentadas por 03 (três) empresas, verificamos que a escolha ocorreu pelo menor valor de mercado, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Secretária de Assistência e Promoção Social adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
Parágrafo único O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso;
II razão da escolha do fornecedor ou executante;
III justificativa do preço;
IV documentos de aprovação dos
projetos de pesquisa aos quais os bens
serão alocados."
