Prefeitura Municipal de Arame

DISPENSA: 000110/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/09/2021

Data da divulgação do extrato: 20/09/2021

Data da ratificação: 20/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 20/09/2021

Valor estimado: R$ 11.941,18 (onze mil, novecentos e quarenta e um REAIS e dezoito centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARAME - MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Fornecedor JOAQUIN BEZERRA NETO, apresentou uma proposta no valor de R$ 11.941,18 (onze mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).

Justificativa do preço

O valor global apresentado nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhora Secretária, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°. 8.666/93.

Fundamentação legal

A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional n°. 8.666/93, in verbis: Art. 24 É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades instalação e localização condicionem a sua desde que o de escolha, preço seja com o valor de mercado, segundo avaliação compatível prévia

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/09/2021	JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM	FAMEM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pela Informação	JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação	NEUSA MARIA GOMES DUARTE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOAQUIM BEZERRA NETO	*.826.353-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/09/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: NEUSA MARIA GOMES DUARTE

DATA: 20/09/2021 - 16:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA

DATA: 20/09/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NEUSA MARIA GOMES DUARTE

Descrição	Extensão	Tamanho
Termo de Referência.	PDF	632KB
Termo de Autuação	PDF	140KB
Termo de Autorização.	PDF	114KB
Resenha de Extrato de Contrato	PDF	966KB
Ratificação.	PDF	106KB
Publicação de Ratificação	PDF	966KB
Parecer Jurídico	PDF	893KB
Laudo Técnico	PDF	1MB
Justificativa	PDF	399KB
Dotação Orçamentária.	PDF	210KB
Adequação Orçamentária.	PDF	106KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo de Referência.

PDF

632KB

Termo de Autuação

PDF

140KB

Termo de Autorização.

PDF

114KB

Resenha de Extrato de Contrato

PDF

966KB

Ratificação.

PDF

106KB

Publicação de Ratificação

PDF

966KB

Parecer Jurídico

PDF

893KB

Laudo Técnico

PDF

1MB

Justificativa

PDF

399KB

Dotação Orçamentária.

PDF

210KB

Adequação Orçamentária.

PDF

106KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/09/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210308	2021	JOAQUIM BEZERRA NETO	11.941,18	29/09/2021 31/12/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

29/09/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210308

2021

JOAQUIM BEZERRA NETO

11.941,18

29/09/2021
31/12/2021

Lista de licitações.

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