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DISPENSA: 000110/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0242
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/09/2021
Data da divulgação do extrato: 20/09/2021
Data da ratificação: 20/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/09/2021
Valor estimado: R$ 11.941,18 (onze mil, novecentos e quarenta e um REAIS e dezoito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE ARAME - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fornecedor JOAQUIN BEZERRA NETO, apresentou uma proposta no valor de R$ 11.941,18 (onze mil, novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos).
Justificativa do preço
O valor global apresentado nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhora Secretária, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°. 8.666/93.
Fundamentação legal
A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional n°. 8.666/93, in verbis: “Art. 24 É dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades instalação e localização condicionem a sua desde que o de escolha, preço seja com o valor de mercado, segundo avaliação compatível prévia”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/09/2021 JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pela Informação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação NEUSA MARIA GOMES DUARTE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOAQUIM BEZERRA NETO ***.826.353-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Referência. PDF 632KB
Termo de Autuação PDF 140KB
Termo de Autorização. PDF 114KB
Resenha de Extrato de Contrato PDF 966KB
Ratificação. PDF 106KB
Publicação de Ratificação PDF 966KB
Parecer Jurídico PDF 893KB
Laudo Técnico PDF 1MB
Justificativa PDF 399KB
Dotação Orçamentária. PDF 210KB
Adequação Orçamentária. PDF 106KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210308 2021 JOAQUIM BEZERRA NETO 11.941,18 29/09/2021
31/12/2021
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