Prefeitura Municipal de Arame

DISPENSA: 00000051/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/03/2021

Data da divulgação do extrato: 31/05/2021

Data da ratificação: 30/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 31/05/2021

Valor estimado: R$ 14.077,53 (quatorze mil e setenta e sete REAIS e cinquenta e três centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA AV. DEPUDO ULISSES GUIMARÃES, Nº585, BAIRRO CENTRO, CEP: 65.945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

a) O imóvel ofertado pelo locador é centralizado e oferece todas as condições para instalação da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Arame/MA; b) O preço apresentado pelo locador é compatível com o mercado. D A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional nº. 8.666/93, in verbis: Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo proponente está condizente com os valores cobrados no mercado regional;

Fundamentação legal

Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos Il e Ill da Lei nº. 8.666/983.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/03/2021	JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM	FAMEM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação	CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação	OSMAR DA SILVA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOELMA LIMA SIPAUBA SANTOS	*.668.353-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/05/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA

DATA: 24/03/2021 - 14:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
adequação orçamentaria	PDF	100KB
autorização	PDF	118KB
autuação	PDF	118KB
documentação	PDF	694KB
dotação orçamentaria	PDF	121KB
extrato da dispensa	PDF	120KB
justificativa da dispensa	PDF	293KB
laudo do engenheiro	PDF	3MB
parecer jurídico aditivo	PDF	301KB
portaria	PDF	1MB
projeto basico	PDF	801KB
publicação aditivo	PDF	1MB
publicação	PDF	455KB
ratificação	PDF	104KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

adequação orçamentaria

PDF

100KB

autorização

PDF

118KB

autuação

PDF

118KB

documentação

PDF

694KB

dotação orçamentaria

PDF

121KB

extrato da dispensa

PDF

120KB

justificativa da dispensa

PDF

293KB

laudo do engenheiro

PDF

3MB

parecer jurídico aditivo

PDF

301KB

portaria

PDF

1MB

projeto basico

PDF

801KB

publicação aditivo

PDF

1MB

publicação

PDF

455KB

ratificação

PDF

104KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/04/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210109	2021	JOELMA LIMA SIPAUBA SANTOS	13.500,00	05/04/2021 31/12/2021
22/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO	20210109	2022	JOELMA LIMA SIPAUBA SANTOS	0,00	22/12/2021 22/05/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

05/04/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210109

2021

JOELMA LIMA SIPAUBA SANTOS

13.500,00

05/04/2021
31/12/2021

22/12/2021

ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO

20210109

2022

JOELMA LIMA SIPAUBA SANTOS

0,00

22/12/2021
22/05/2022

Lista de licitações.

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