Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/12/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/12/2021
Data da
ratificação:
10/12/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/12/2021
Valor estimado: R$
22.277,76 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e sete REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO A AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, S/N BAIRRO CENTRO, CEP: 65945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DA SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARAME - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fornecedor JOÃO CARLOS GOMES DA SILVA portador do CPF: **.455.443.**, apresentou uma proposta no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), referente a 12 (doze) meses.
Justificativa do preço
O valor global apresentado nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°. 8.666/93.
Fundamentação legal
"A Administração pode, discricionariamente, proceder à licitação, para comprar ou Locação de imóvel de que necessita. Pode ainda expropriar o imóvel por utilidade pública e nele instalar o serviço. Se, entretanto, a autoridade competente encontrar imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização lhe condicionem a escolha, pode prescindir da licitação e proceder diretamente à sua compra ou a locação.? (J. Cretella Junior, in Das Licitações Públicas, ed. 15a, Revista Forense, pg. 236.) (Grifo nosso).
