Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
22/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
22/11/2021
Data da
ratificação:
28/07/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/11/2021
Valor estimado: R$
4.114,50 (quatro mil, cento e quatorze REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CENTRO DOS PEREIRA S/N, ZONA RURAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fornecedor MANOEL CHÀVES DE OLIVEÍRA, apresentou uma proposta no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a 05 (cinco) meses.
Justificativa do preço
O valor global apresentados nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°*8.666/93.
Fundamentação legal
"A Administração pode, discricionariamente, proceder à licitação, para comprar ou Locação de imóvel de que necessita. Pode ainda expropriar o imóvel por utilidade pública e nele instalar o serviço. Se, entretanto, a autoridade competente encontrar imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização lhe condicionem a escolha, pode prescindir da licitação e proceder diretamente à sua compra ou a locação. (J. Cretella Junior, in Das Licitações Públicas, ed. 15a, Revista Forense, pg. 236.) (Grifo nosso).
