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Lista de licitações.

DISPENSA: 00000098/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/11/2021
Data da divulgação do extrato: 22/11/2021
Data da ratificação: 28/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/11/2021
Valor estimado: R$ 4.114,50 (quatro mil, cento e quatorze REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL SITUADO NO POVOADO CENTRO DOS PEREIRA S/N, ZONA RURAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE ARAME-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Fornecedor MANOEL CHÀVES DE OLIVEÍRA, apresentou uma proposta no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando até o final do exercício o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a 05 (cinco) meses.
Justificativa do preço
O valor global apresentados nos autos do processo enquadra-se nos preços praticados no mercado de trabalho do ramo do objeto desta contratação. Senhor Presidente, este é o entendimento da Comissão Permanente de Licitação pelas razões expostas neste documento. Sugerimos que a presente justificativa seja encaminhada à assessoria jurídica para a elaboração de parecer sobre o assunto. Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único e incisos II e III da Lei n°*8.666/93.
Fundamentação legal
"A Administração pode, discricionariamente, proceder à licitação, para comprar ou Locação de imóvel de que necessita. Pode ainda expropriar o imóvel por utilidade pública e nele instalar o serviço. Se, entretanto, a autoridade competente encontrar imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização lhe condicionem a escolha, pode prescindir da licitação e proceder diretamente à sua compra ou a locação.” (J. Cretella Junior, in Das Licitações Públicas, ed. 15a, Revista Forense, pg. 236.) (Grifo nosso).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/11/2021 JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM FAMEM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pela Informação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MANOEL CHAVES DE OLIVEIRA 042.494.793-58 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
adequação orçamentaria PDF 191KB
autorização PDF 205KB
autuação PDF 243KB
dotação orçamentário PDF 399KB
habilitação PDF 3MB
justificativa da dispensa PDF 738KB
laudo de avaliação do imóvel PDF 19MB
parecer juridico aditivo PDF 288KB
parecer jurídico PDF 1MB
portaria PDF 2MB
proposta de preço PDF 232KB
publicação da ratificação e contrato PDF 1MB
publicação do aditivo PDF 1MB
termo de referência PDF 1MB
termo de retificação PDF 192KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20211024 2021 MANOEL CHAVES DE OLIVEIRA 4.000,00 02/08/2021
31/12/2021
22/12/2021 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 20211030 2022 MANOEL CHAVES DE OLIVEIRA 0,00 22/12/2021
30/12/2022

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