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Lista de licitações.

DISPENSA: 00000058/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir
Informações principais
Número do processo: 00000058/2021
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/05/2021
Data da divulgação do extrato: 03/05/2021
Data da ratificação: 03/05/2021
Data da divulgação da ratificação: 03/05/2021
Valor estimado: R$ 32.643,71 (trinta e dois mil, seiscentos e quarenta e três REAIS e setenta e um centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO POSTO DE SAÚDE MARIA AMÁLIA PARA MELHOR ATENDER A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAME-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação dos serviços pretendidos, foi: VALDOMIR DE MOURA FERREIRA 95891498391 - Rua 7 de Setembro n°41, Centro, Arame-MA, inscrito no CNPJ sob o n° 40.633.210/0001-31. VALOR R$31.573,85 (trinta e um mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, verificou-se a desnecessidade de cotações devido à natureza do objeto do procedimento. Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, foi solicitado a empresa VALDOMIRO DE MOURA FERREIRA 958914983391 demonstrativos que corroborem o valor praticado com esta Secretário de Obras e Urbanismo. Assim, diante do exposto nos documentos, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a $ 32.643,71 (trinta e dois mil e seiscentos e quarente e três reais e setenta e um centavos). O valor ofertado a esta Secretário de Obras e Urbanismo, foi de R$31.573,85 (trinta e um mil e quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos), pela contratação do serviço especializado.
Fundamentação legal
Diz o art. 26 da Lei 8.666/93, em seu parágrafo único: “Parágrafo único - O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço; IV - documentos de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados. ” Os atos em que se verifique a dispensa de licitações são atos que fogem ao principio constitucional da obrigatoriedade de licitação, consagrando-se como exceções a este princípio. Assim, este tipo de ato trata-se de ato discricionário, mas que devido a sua importância e necessidade extrema de idoneidade, se submete ao crivo de devida justificativa que ateste o referido ato.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/04/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pela Informação JOSÉ MICHAEL BARROS DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação PAULO CASE ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDOMIR DE MOURA FERREIRA 95891498391 40.633.210/0001-31 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RATIFICAÇÃO PDF 102KB
PUBLICAÇÕES PDF 659KB
PROJETO BÁSICO PDF 1MB
PORTARIA PDF 1MB
PARECER JURIDICO PDF 337KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA PDF 911KB
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PDF 160KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 115KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 126KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 2MB
AUTUAÇÃO PDF 123KB
AUTORIZAÇÃO PDF 106KB
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 95KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/05/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210084 2021 VALDOMIR DE MOURA FERREIRA 95891498391 31.573,85 04/05/2021
31/10/2021

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