| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/08/2019 | DOU,DOM,JORNAL,INTERNET,MURAL DO ORGÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | IMPORTADO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA E. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |