Prefeitura Municipal de Arame

DISPENSA: 00000035/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA Imprimir

Informações principais

Número do processo: 00000035/2021

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/01/2021

Data da divulgação do extrato: 29/01/2021

Data da ratificação: 29/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 29/01/2021

Valor estimado: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO À AVENIDA DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES, S/N, BAIRRO CENTRO, CEP: 65.945-000, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAME/MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel ofertado pelo locador é centralizado e oferece todas as condições para instalação da Procuradoria Geral do Município de Arame/MA; b) O preço apresentado pelo locador é compatível com o mercado. 1) A legislação prevê a possibilidade de o Administrador dispensar a licitação em situação igual ou semelhante, e este por sua vez usando da prerrogativa legal, conforme artigo 24, Inciso X da Lei Nacional nº. 8.666/93, in verbis: Art. 24 É dispensável a licitação (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo proponente está condizente com os valores cobrados no mercado regional;

Fundamentação legal

Caso V. Exa. esteja de acordo com a justificativa que ora apresentamos, deverá ratificar o ato no prazo de três dias, atendendo ao artigo 26 parágrafo único & incisos Il e IN da Lei nº. 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/01/2021	JORNAL,MURAL DO ORGÃO,OUTRO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - FAMEM	FAMEM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pela Informação	CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANDERSON MOTA BRITO
Responsável pela Ratificação	OSMAR DA SILVA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. E RECURSOS HUMANOS
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE ARAME

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
JOSE MATIAS HUMBELINO	149.387.663-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/01/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ADJUDICADA E HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: OSMAR DA SILVA LIMA

DATA: 26/01/2021 - 10:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CRISTIANO DE SOUSA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho
PUBLICAÇÃO	PDF	758KB
EXTRATO DE DISPENSA	PDF	120KB
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA	PDF	98KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	113KB
AUTUAÇÃO	PDF	130KB
DOCUMENTAÇÃO	PDF	842KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	113KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA	PDF	107KB
JUNTADA DE PORTARIA	PDF	928KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA	PDF	299KB
LAUDO DO ENGENHEIRO	PDF	3MB
parecer jurídico aditivo	PDF	299KB
PARECER JURÍDICO	PDF	339KB
PROJETO BÁSICO	PDF	789KB
publicação do aditivo	PDF	1MB
TERMO DE RADIFICAÇÃO	PDF	104KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PUBLICAÇÃO

PDF

758KB

EXTRATO DE DISPENSA

PDF

120KB

ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA

PDF

98KB

AUTORIZAÇÃO

PDF

113KB

AUTUAÇÃO

PDF

130KB

DOCUMENTAÇÃO

PDF

842KB

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

PDF

113KB

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

PDF

107KB

JUNTADA DE PORTARIA

PDF

928KB

JUSTIFICATIVA DE DISPENSA

PDF

299KB

LAUDO DO ENGENHEIRO

PDF

3MB

parecer jurídico aditivo

PDF

299KB

PARECER JURÍDICO

PDF

339KB

PROJETO BÁSICO

PDF

789KB

publicação do aditivo

PDF

1MB

TERMO DE RADIFICAÇÃO

PDF

104KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/02/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210047	2021	JOSE MATIAS HUMBELINO	16.500,00	01/02/2021 31/12/2021
22/12/2021	ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO	20210047	2022	JOSE MATIAS HUMBELINO	0,00	01/02/2022 22/12/2022

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/02/2021

CONTRATO ORIGINAL

20210047

2021

JOSE MATIAS HUMBELINO

16.500,00

01/02/2021
31/12/2021

22/12/2021

ADITIVO DE DURAÇÃO DO CONTRATO

20210047

2022

JOSE MATIAS HUMBELINO

0,00

01/02/2022
22/12/2022

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