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07-JUL-2026

I PLANO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ARAME-MA

Por Carlos Silva 07/07/2026 #assistênciasocial

A primeira edição do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arame (PLAMSAN 2026-2029) nasce com compromisso do município com a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à superação da fome, redução das desigualdades e promoção de sistemas alimentares sustentáveis.

Sua elaboração constitui um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de SAN no município. Ele fortalece e articula iniciativas essenciais das áreas de produção e abastecimento, saúde, educação, assistência social, meio ambiente e proteção dos povos indígenas, reunindo estratégias capazes de respeitar, proteger, promover e prover um direito fundamental: o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), princípio assegurado pela legislação nacional e reafirmado pela Lei Municipal nº 05/2024, que institui o SISAN no âmbito local.

Espera-se que este Plano contribua para a qualificação da gestão municipal, para a otimização de recursos financeiros, humanos e materiais e para o fortalecimento de ações que impactem positivamente a vida da população. Ao institucionalizar diretrizes, metas e estratégias de médio prazo, o PLAMSAN possibilita que Arame avance de forma consistente na garantia de direitos, na promoção de sistemas alimentares sustentáveis e na redução das desigualdades.

Assim, o município reafirma seu compromisso com a dignidade humana, a justiça social e a construção de um futuro sem fome, inaugurando um novo ciclo de políticas públicas estruturantes orientado para assegurar que todas as pessoas tenham acesso regular e digno a alimentos de qualidade.

 

 

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