Dispõe sobre a denominação de trecho urbano da MA-006 como Avenida José Ferreira da Silva, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado AVENIDA JOSÉ FERREIRA DA SILVA o trecho da MA-006 situado na área urbana do Município de Arame-MA, iniciando-se no encontro da Avenida Francisco Guarin com a Avenida Deputado Ulysses Guimarães, seguindo pela ladeira e atravessando o Bairro Olaria até o Matadouro Municipal.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal promoverá a identificação e sinalização do referido trecho, adotando as providências administrativas necessárias para o cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME/MA, 01 de setembro de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIROPrefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA VILA BRANCA, REGIÃO DA CITEMA, NO MUNICÍPIO DE ARAME/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Arame aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIENE SILVA VITAL a unidade escolar localizada na Vila Branca, região da CITEMA, no Município de Arame, Estado do Maranhão.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, adotará as providências necessárias para identificação da unidade escolar com a denominação estabelecida nesta Lei, inclusive mediante instalação de placa indicativa.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME/MA, em 01 de setembro de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIROPREFEITO MUNICIPAL
