O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal nº 14/2026, que criou o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e dá outras providencias.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de escolha dos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR.
Art. 2º Ficam nomeados os seguintes representantes para compor a Comissão Eleitoral:
Klebson Silva LimaSociedade Civil Ildeny Pinuhu Soares GuajajaraSociedade CivilJorge Henrique Costa Dias Poder PúblicoKelly Santos da SilvaPoder PúblicoArt. 3º A eleição dos representantes da sociedade civil para composição do COMPIR reger-se-á por Edital e Regimento Eleitoral próprios.
Art. 4º – A Comissão Organizadora Eleitoral, fará análise da documentação das entidades inscritas com a finalidade de verificar se estão aptas a participar do processo eleitoral.
Art. 5º – Na hipótese de se detectar alguma irregularidade na documentação e/ou dúvidas quanto à comprovação do funcionamento da entidade, a Comissão Eleitoral fará inspeção “in loco”, na entidade, para dirimir quaisquer dúvidas.
Art. 6º – A Comissão Organizadora Eleitoral terá, no máximo, 02 (dois) dias úteis para avaliar a documentação das entidades candidatas e eleitores aptos a votar e serem votados.
Art. 7° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 16 de JULHO de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 009/89, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame;
CONSIDERANDO a ocorrência de causa legal de vacância de cargo público prevista na legislação municipal;
RESOLVE:
ART 1° - Declarar a vacância do cargo público de Vigia, ocupado pelo servidor DOMINGOS DE SOUSA MARTINS, matrícula n°5388-9 integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Arame, em razão de APOSENTADORIA POR IDADE, conforme o extrato de beneficiários por CNPJ, nos termos da Lei Municipal n°009/89.
ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Restringe -se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 20 DE JULHO DE 2026.
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PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n° 009/89, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame;
CONSIDERANDO a ocorrência de causa legal de vacância de cargo público prevista na legislação municipal;
RESOLVE:
ART 1° - Declarar a vacância do cargo público de professora, ocupado pela servidora LUIZA FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula n°936-8 integrante do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Arame, em razão de APOSENTADORIA POR IDADE, conforme o extrato de beneficiários por CNPJ, nos termos da Lei Municipal n°009/89.
ART. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Restringe -se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 20 DE JULHO DE 2026.
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PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal n° 146/2007, e em conformidade nos termos da Lei Federal N° 11.346, de 15 de setembro de 2006, e da Lei Municipal n° 05, de 20 de junho de 2024 que cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, seus componentes e da outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os integrantes do seguinte quadro, na qualidade de Membros Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional- COMSEA.
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICONOMEMEMBRO'd3RGÃONeusa Maria Gomes Duarte
CPF: 290.781.***-**TITULARSecretaria Municipal de Agricultura e AbastecimentoAmanda de Oliveira Fontinele
CPF: 040.892.***-**SUPLENTESecretaria Municipal de Agricultura e AbastecimentoNatália Regina de Sousa Santos
CPF: 067.169.***-**TITULARSecretaria Municipal de Assistência e promoção SocialSaulo de Tarsso Barbosa Algaves
CPF: 058.120.***-**SUPLENTESecretaria Municipal de Assistência e promoção SocialREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILNOMEMEMBRO'd3RGÃOJorkebed da Silva Marinho Lopes
CPF: 004.591.***-**TITULARIgreja Evangélica Assembleia de Deus - IEADARégina Mota de Sousa
CPF: 702.223.***-**SUPLENTE1ª Igreja Evangélica Assembleia de Deus - IEADAAntonio Luis Alves de Souza Filho
CPF: 601.804.***-**TITULARSindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares Claudiane Silva de Oliveira
CPF: 009.400.***-**SUPLENTESindicato dos trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras FamiliaresIranelde Lima de Almeida Oliveira
CPF: 558.331.***-**TITULARSindicato Comunitário dos Agentes de Saúde. Cleudia do Carmo Melo Conceição
CPF: 016.202.***-**SUPLENTESindicato Comunitário dos Agentes de Saúde.Reinaldo Guajajara do Nascimento
CPF: 612.134.***-**TITULARComissão dos Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia - COCALITIAFrancisco Ferreira dos Santos Guajajara
CPF: 031.256.***-**SUPLENTEComissão dos Caciques e Lideranças da Terra Indígena Araribóia - COCALITIAArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO 30 DE JULHO DE 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a aprovação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA de Arame/MA, para o período 2026–2028.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA de Arame/MA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a realização da reunião ordinária do COMSEA, ocorrida em 29 de julho de 2026, destinada à eleição da Mesa Diretora;
CONSIDERANDO o resultado da eleição realizada entre os conselheiros presentes;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o período 2026–2028, ficando assim constituída:
·Presidente: Reinaldo Guajajara do Nascimento, representante seguimento sociedade civil;
·Secretária - Geral: Jorkebed da Silva Marinho Lopes, representante seguimento sociedade civil;
·Secretária - Executiva: Natalia Regina de Sousa Santos, representante seguimento governamental;
Art. 2º A Mesa Diretora exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação vigente e o Regimento Interno do COMSEA.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Arame – MA, 29 de julho de 2026.
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Reinaldo Guajajara do Nascimento
Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA
