Dispõe sobre a aprovação da nova Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de ARAME Maranhão/MA.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Arame/MA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 51/1999, que institui o Conselho Municipal de Assistência Social, e considerando as diretrizes estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), na Política Nacional de Assistência Social – PNAS e na Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, conforme deliberado em reunião ordinária do CMAS;

CONSIDERANDO o desligamento da então Presidente deste Conselho, em razão de sua mudança para outro estado;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos e do regular funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação unânime dos membros presentes na reunião ordinária realizada em 09 de junho de 2026, na Casa dos Conselhos;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação e eleição da senhora Thaise da Conceição Costa Torres, para exercer a função de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Arame/MA.

Art. 2º A Presidente exercerá suas atribuições em conformidade com o Regimento Interno do Conselho e demais legislações aplicáveis à Política de Assistência Social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogadas as disposições em contrário.

Arame/Maranhão – MA, 09 de junho de 2026.

Thaise da Conceição Costa Torres

Presidente do CMAS