Dispõe sobre a designação de servidor para responder interinamente pelo cargo de Secretária Adjunta, em razão de afastamento por licença maternidade.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 009/89,

CONSIDERANDO o afastamento da Secretária Adjunta em razão de licença maternidade;

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. SIMONE BRILHANTE FERREIRA SANTOS, portadora do CPF nº 023.558.***-**, para responder interinamente pelo cargo de Secretária Adjunta de Administração, durante o período de afastamento da titular.

Art. 2º Durante o período de substituição, a servidora designada fará jus à remuneração correspondente ao cargo de Secretária Adjunta, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º A presente designação terá caráter temporário, vigorando até o retorno da titular ao exercício do cargo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, EM 05 DE MAIO DE 2026.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal