Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar
no valor de R$ 7.025.400,00 (Sete Milhões, Vinte e
Cinco Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00014/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 7.025.400,00 (Sete
Milhões, Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$7.025.400,00 (Sete Milhões, Vinte e Cinco Mil, Quatrocentos
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arame, em 02 de Fevereiro de 2026
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/26 de 02
de Fevereiro de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
05 01. Secretaria Municipal de Educação
12 361 0005 2.009 Manutenção da Alimentação Escolar -
Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 1.607.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação 1.607.500,00
PARA:
05 02. FUNDEB
12 361 0005 2.029 Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB 30%
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
Anul.dotação 577.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 19.000,00
12 365 0005 1.006 Construção, Reforma ou Ampliação de
Escolas da Educação Infantil - FUNDEB 30
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 872.500,00
12 365 0005 2.036 Manutenção da Educação Infantil -
FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 380.000,00
TOTAL FUNDEB 1.850.500,00
PARA:
06 01. Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Eventos
13 392 0006 2.102 Manut. das Ativ. Cult. e Eventos:
Carnaval, Festa Junina, Aniv. Cidade e O
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão Pág: 02
Prefeitura Municipal de Arame
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/26 de 02
de Fevereiro de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Event 200.000,00
PARA:
08 01. Sec. Mun. de Assistência e Prom. Social
08 122 0004 2.013 Gestão Administrativa da Secretaria
Mun. de Assist. Social e Desev. Comunita
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 120.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Assistência e Prom. Soci 120.000,00
PARA:
08 02. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0004 2.038 Gestão Administrativa do Fundo de
Assistência Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 35.000,00
Anul.dotação 17.500,00
08 245 0014 2.039 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD SUAS)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 16.700,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 69.200,00
PARA:
10 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0004 2.055 Gestão Administrativa do Fundo
Municipal de Saúde
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 6.800,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500100100 Receita de imposto e transf. - Educação
Anul.dotação 9.400,00
10 301 0010 2.041 Manutenção dos Serviços de Atenção
Primária
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 450.000,00
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão Pág: 03
Prefeitura Municipal de Arame
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/26 de 02
de Fevereiro de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde
Anul.dotação 350.000,00
10 302 0010 2.043 Manutenção dos Serviços de Atenção de
Média e Alta Compl. Amb. e Hospitalar
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
Anul.dotação 550.000,00
10 305 0010 2.057 Manutenção e Gestão dos Serviços de
Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1604000000 Transf. ag. de saúde e comb. às endemias
Anul.dotação 6.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 1.372.200,00
PARA:
17 01. Secretaria Municipal da Fazenda
04 123 0004 2.091 Gestão Administrativa da Secretaria
Municipal da Fazenda
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 4.000,00
TOTAL Secretaria Municipal da Fazenda 4.000,00
PARA:
18 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0004 2.082 Gestão Administrativa da Secretaria
Municipal de Administração
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 9.000,00
4.4.90.93.00 Indenizações e restituições
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 23.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 32.000,00
PARA:
20 01. Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Trans
15 451 0011 1.013 Const., Ampl., Recuperação e
Conservação de Praças, Parques e Jardins
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1700000000 Outros convênios da União
Anul.dotação 640.000,00
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão Pág: 04
Prefeitura Municipal de Arame
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/26 de 02
de Fevereiro de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
17 512 0011 2.077 Manutenção dos Serviços de Limpeza
Publica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 500.000,00
25 752 0011 1.054 Implant., Expansão e Rest. da Rede de
Iluminação Pública na Zona Urbana e Rura
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1751000000 Contribuição de iluminação pública
Anul.dotação 178.000,00
26 782 0011 1.058 Construção, Ampl. e Recuperação de
Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 226.000,00
Anul.dotação 226.000,00
TOTAL Sec. Mun.Obras,Serv. Pub.,Trâns. e Tr 1.770.000,00
TOTAL GERAL 7.025.400,00
Arame, 02 de Fevereiro de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/26 de 02
de Fevereiro de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 02. FUNDEB
12 361 0005 1.002 Construção, Reforma ou Ampliação de
Escolas de Ensino Fundamental - FUNDEB 3
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
800.000,00
12 361 0005 1.003 Aquisição de Veiculos para Melhoria do
Transporte Escolar - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
300.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
300.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
400.000,00
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
100.000,00
12 361 0005 1.005 Construção de Quadras Poliesportivas e
Melhoria da Infraestrutura - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
300.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
300.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
100.000,00
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
300.000,00
12 361 0005 2.027 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
617.400,00
12 365 0005 2.030 Remuneração dos Profissionais da
Educação Infantil - 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
1.000.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
1.000.000,00
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão Pág: 02
Prefeitura Municipal de Arame
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/26 de 02
de Fevereiro de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 366 0005 2.031 Remuneração dos Profisionais do Ensino
de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
166.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
300.000,00
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
300.000,00
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
200.000,00
TOTAL FUNDEB 6.483.400,00
DE:
10 02. Fundo Municipal de Saúde
10 301 0010 2.041 Manutenção dos Serviços de Atenção
Primária
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção
500.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 500.000,00
DE:
18 01. Secretaria Municipal de Administração
04 122 0004 2.082 Gestão Administrativa da Secretaria
Municipal de Administração
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
42.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administração 42.000,00
TOTAL GERAL 7.025.400,00
Arame, 02 de Fevereiro de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Arame , o crédito suplementar
no valor de R$ 2.150.500,00 (Dois Milhões, Cento e
Cinquenta Mil, quinhentos Reais) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Arame no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00014/25
D E C R E T A :
Art. 1o - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante
do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.150.500,00 (Dois
Milhões, Cento e Cinquenta Mil, quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - 2.150.500,00 (Dois Milhões, Cento e Cinquenta Mil, quinhentos
Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Arame, em 02 de Março de 2026
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00005/26 de 02
de Março de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
05 01. Secretaria Municipal de Educação
12 361 0005 2.009 Manutenção da Alimentação Escolar -
Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 Material de consumo
1550000000 Transferência do Salário Educação
Anul.dotação 450.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Educação 450.500,00
PARA:
05 02. FUNDEB
12 361 0005 2.029 Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEB 30%
3.3.90.14.00 Diárias - civil
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
Anul.dotação 500.000,00
3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic. PJ
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
Anul.dotação 20.000,00
12 365 0005 1.006 Construção, Reforma ou Ampliação de
Escolas da Educação Infantil - FUNDEB 30
4.4.90.51.00 Obras e instalações
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 500.000,00
12 365 0005 2.036 Manutenção da Educação Infantil -
FUNDEB 30%
3.3.90.30.00 Material de consumo
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
Anul.dotação 200.000,00
TOTAL FUNDEB 1.230.000,00
PARA:
06 01. Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Eventos
13 392 0006 2.102 Manut. das Ativ. Cult. e Eventos:
Carnaval, Festa Junina, Aniv. Cidade e O
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 200.000,00
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00005/26 de 02
de Março de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Event 200.000,00
PARA:
08 01. Sec. Mun. de Assistência e Prom. Social
08 122 0004 2.013 Gestão Administrativa da Secretaria
Mun. de Assist. Social e Desev. Comunita
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 120.000,00
TOTAL Sec. Mun. de Assistência e Prom. Soci 120.000,00
PARA:
08 02. Fundo Municipal de Assistência Social
08 122 0004 2.038 Gestão Administrativa do Fundo de
Assistência Social
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 50.000,00
Anul.dotação 50.000,00
08 245 0014 2.039 Bloco de Gestão do SUAS - (IGD SUAS)
3.3.90.30.00 Material de consumo
1660000000 Transferência de recursos do FNAS
Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social 150.000,00
TOTAL GERAL 2.150.500,00
Arame, 02 de Março de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00005/26 de 02
de Março de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
05 02. FUNDEB
12 361 0005 1.002 Construção, Reforma ou Ampliação de
Escolas de Ensino Fundamental - FUNDEB 3
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
250.000,00
12 361 0005 1.003 Aquisição de Veiculos para Melhoria do
Transporte Escolar - FUNDEB 30%
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
100.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
100.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
100.000,00
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
100.000,00
12 361 0005 1.005 Construção de Quadras Poliesportivas e
Melhoria da Infraestrutura - FUNDEB 30%
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000 Transferências do FUNDEB - Impostos
100.000,00
1541000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAF
100.000,00
1542000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAT
100.000,00
1543000000 Transf. do FUNDEB - Comple. União - VAAR
300.000,00
12 361 0005 2.027 Remuneração dos Profissionais do Ensino
Fundamental - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
200.500,00
12 365 0005 2.030 Remuneração dos Profissionais da
Educação Infantil - 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
150.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
200.000,00
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Maranhão
Prefeitura Municipal de Arame
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00005/26 de 02
de Março de 2026, autorizado pela LEI
00014/25.
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 366 0005 2.031 Remuneração dos Profisionais do Ensino
de Jovens e Adultos - FUNDEB 70%
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
50.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000 Transferências do FUNDEB - Impostos 70 %
100.000,00
1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF
100.000,00
1542107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAT
100.000,00
TOTAL FUNDEB 2.150.500,00
TOTAL GERAL 2.150.500,00
Arame, 02 de Março de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a decisão proferida no mandado de segurança n°0800259-88.2026.8.10.0068 que determina a imediata suspensão dos efeitos do ato administrativo de aposentadoria compulsória formalizada pela Notificação de 20 de janeiro de 2026;
RESOLVE:
ART 1° - Tornar sem efeito, em todos os seus termos, a Portaria n°23/2026, que declarou a vacância do cargo público de PROFESSORA com carga de 20H, ocupado pela servidora MARIA HELENA OLIVEIRA RODRIGUES NEPOMUCENO, matricula n'b02128-4.
ART. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2026
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 23 DE ABRIL DE 2026.
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PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Denomina a praça localizada na Rua Barão de Grajaú, esquina com a entrada da Vila CEMAR, como Praça JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO “ZÉ DEDÉ”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO FILHO “ZÉ DEDÉ a praça situada na Rua Barão de Grajaú, esquina com a entrada da Vila CEMAR, no município de Arame – MA.
Art. 2º A nova denominação deverá constar nos mapas, cadastros, registros oficiais, placas de identificação e demais documentos públicos pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, em 24 de abril de 2026.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO Prefeito Municipal
