A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, MARIA EUDETE SILVA BEZERRA, inscrita no CPF: 633.633.***-**, professora, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício no E. M. São João Paulo II, LICENÇA POR MOTIVO DE MORTE NA FAMILIA, por um período de 08 (oito) dias, de acordo com o Artigo 60, III da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 26 de setembro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 30 de setembro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, MATEUS PONTES SOBRINHO, inscrito no CPF: 998.556.***-**, Guarda Municipal, concursado, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício no Departamento de Transito 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal tnº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 06 de outubro a 04 de novembro de 2025. Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 01 de outubro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, MARILENE DIAS LIMA SANTOS, inscrita no CPF: 025.415.***-**, MERENDEIRA, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Grupo Escola Dom Pedro I 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de outubro a 01 de novembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, ALIONETE DE OLIVEIRA DOS REIS RIBEIRO, inscrita no CPF: 008.714.***-**, ZELADORA, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na C.E G. Jose Reinaldo 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, MARIA LENICE VIEIRA SILVA, inscrita no CPF: 023.744.***-**, ZELADORA, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Grupo Escola Valentin Fernandes 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, MARIA CEDNA SILVA DE SOUSA ANDRADE, inscrita no CPF: 808.245.***-**, ZELADORA, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Grupo Escola Deputado Cid Carvalho 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, REGINALDO LOPES DA SILVA, inscrito no CPF: 675.953.***-**, VIGIA, concursado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com exercício no C.E.P.C.R Vieira 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 01 de outubro a 30 de outubro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, SARA VIANA DE OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF: 632.466.***-**, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na C. M. E 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, MARIA FRANÇA DOS SANTOS SILVA, inscrita no CPF: 640.521.***-**, ZELADORA, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício na Grupo Escola Dom Pedro I 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, ELIZETE BRITO ARRAIS DOS SANTOS, inscrita no CPF: 001.456.***-**, ZELADORA, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício no Jose Maria Albuquerque 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 09 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, JOSE MARIA ARAÚJO DA SILVA, inscrito no CPF: 660.093.***-**, Agente de Combate as Endemias, concursado, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na SEMUS, LICENÇA PRÊMIO, por um período de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 72, da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 15 de outubro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME – MARANHÃO, 15 de outubro de 2025.
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Joice Maiara dos Reis Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 04/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
0R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, LEANDRO LIMA DOS SANTOS, inscrito no CPF: 025.295.***-**, Agente de Combate as Endemias, concursado lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com exercício na SEMUS LICENÇA PRÊMIO, por um período de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 72, da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 15 de outubro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ARAME – MARANHÃO, 15 de outubro de 2025.
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Joice Maiara dos Reis Oliveira Lima
Secretária Municipal de Saúde
Portaria nº 04/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, ALDENIRA PEREIRA SILVA SANTOS, inscrita no CPF: 020.754.***-**, zeladora, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício no Hospital Municipal 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 15 de outubro a 13 de novembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 15 de outubro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, LUCIANE SOARES NUNES ABREU, inscrita no CPF: 021.047.***-**, zeladora, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício na Secretaria de Agricultura 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 20 de outubro a 18 de novembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 20 de outubro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, GABRIELLY SOARES ABREU, inscrita no CPF: 621.183.***-** psicóloga, contratada, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, com exercício na CRAS, LICENÇA GESTANTE, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com o Artigo 72, da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 20 de outubro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, ARAME – MARANHÃO, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
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Antônio Jarbas da Conceição Sousa
Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social
Portaria nº 06/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, FABIANA REZENDE CARVALHO, inscrita no CPF: 029.600.***-**, Auxiliar Administrativa, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício no Cartório Eleitoral 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 28 de outubro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, SOLEMIR PINHEIRO DE SOUSA, inscrito no CPF: 505.207.***-**, Digitador, concursado, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício no Cartório Eleitoral 30 (trinta) dias de FÉRIAS, regulamentares de acordo com o Artigo 67, da Lei Municipal nº 009/1989, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, referente ao exercício de 2024, considerando-se a partir de 28 de outubro a 26 de novembro de 2025.
Art. 2º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 31 de outubro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, ELEN DE OLIVEIRA LIMA, inscrita no CPF: 318.098.***-** Subprocuradora, contratada, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com exercício na Procuradoria Geral do Município LICENÇA GESTANTE, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com o Artigo 72, da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 31 de outubro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 31 de outubro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder a Servidora, SEBASTIANA GRACILENY RIBEIRO CONCEIÇÃO, inscrita no CPF: 627.050.***-**, professora, concursada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com exercício no E. M. São João Paulo II, LICENÇA POR MOTIVO DE MORTE NA FAMILIA, por um período de 08 (oito) dias, de acordo com o Artigo 60, III da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 14 de outubro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 31 de outubro de 2025.
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Elizeu Chaves Albuquerque
Secretária Municipal de Educação
Portaria nº 09/2025
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas
atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, SOLEMIR PINHEIRO DE SOUSA, inscrito no CPF: 505.207.***-** Digitado, concursado, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com exercício na Fórum LICENÇA PRÊMIO, por um período de 06 (seis) meses, de acordo com o Artigo 72, da Lei Municipal nº 009/89.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciara em 03 de novembro de 2025.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 04 de novembro de 2025.
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Anderson Mota Brito
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 02/2025
Denomina de Professor Jamisdean Gomes Torres a Escola Municipal localizada no Povoado Chapada do Garoto, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAMISDEAN GOMES TORRES a nova unidade escolar localizada no Povoado Chapada do Garoto, zona rural deste Município de Arame – MA.
Art. 2º – A denominação estabelecida nesta Lei deverá constar em todas as identificações oficiais, documentos, registros e materiais da referida instituição de ensino.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, em 31 de outubro de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Dá nome ao Ginásio Poliesportivo do povoado Chapada do Garoto, no município de Arame, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica denominado GINÁSIO POLIESPORTIVO FRANCISCO DO NASCIMENTO SARAIVA o ginásio poliesportivo localizado no povoado Chapada do Garoto, município de Arame/MA.
Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior tem por finalidade prestar homenagem à memória do senhor Francisco do Nascimento Saraiva, morador da região de Pedra Preta, cuja família há muitos anos contribui para o desenvolvimento social e comunitário da Chapada do Garoto.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, em 31 de outubro de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão no uso de suas atribuições legais, remete a apreciação dessa Augusta Câmara de Vereadores o seguinte Projeto de Lei;
Art. 1°. O Orçamento Programa do Município de ARAME, Estado do Maranhão, para o exercício de 2026 estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 163.160.833,85 (Cento e sessenta e três milhões, cento e sessenta mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e cinco centavos).
I.O Orçamento Fiscal referente aos poderes do Município, Órgãos, Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
II.O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Órgãos a ele vinculados e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
Parágrafo Único Constituem anexos e fazem parte desta Lei:
I.Demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
II.Receita segundo as categorias econômicas;
III.Demonstrativo da Legislação da Receita;
IV.Programa de Trabalho;
V.Natureza da Despesa segundo as Categorias Econômicas;
VI. Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades;
VII. Funções, Subfunções e Programas por Vínculo;
VIII.Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções;
IX.Detalhamento da Despesa.
Art. 2º. A Receita será realizada mediante Arrecadação de Tributos e de Outras Transferências Correntes e de Capital, na forma da Legislação vigente, discriminada no Anexo 02 – Receita, com o seguinte desdobramento.
CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
FONTESVALOR (R$)RECEITAS CORRENTES157.824.684,63 Impostos, taxas e cont. de melhoria3.318.150,00 Contribuições484.000,00 Receita Patrimonial3.254.245,18 Receita de Serviços335.500,00 Transferências Correntes146.922.139,45 Outras Receitas Correntes3.510.650,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA 10.379.743,00 Dedução do FUNDEB10.379.743,00RECEITAS DE CAPITAL15.715.892,22 Transferências de Capital15.450.242,22Alienações de Bens265.650,00TOTAL GERAL163.160.833,85
Art. 3°. A Despesa será realizada segundo a classificação Funcional Programática, Categoria Econômica e Institucional, a saber:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
'd3RGÃOSVALOR (R$)Legislativa3.865.180,55Judiciária13.741,66Administração24.886.920,61Assistência Social9.054.286,15Saúde25.166.158,09Educação70.400.017,59Cultura1.640.000,00Urbanismo5.461.677,25Habitação800.000,00Saneamento5.419.287,00Gestão Ambiental1.246.915,90Agricultura1.282.000,00Organização Agrária230.000,00Comércio e Serviços1.856.260,63Energia1.245.750,00Transporte2.830.000,00Desporto e Lazer985.000,00Encargos Especiais5.729.256,60Reserva de Contingência1.048.381,82TOTAL GERAL163.160.833,85 II - CLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
FONTESVALOR (R$)DESPESAS CORRENTES131.487.784,27 Pessoal e Encargos Sociais67.716.062,63 Outras Despesas Correntes63.771.721,64DESPESAS DE CAPITAL30.624.667,76 Investimentos28.209.617,76 Amortização da divida2.415.050,00Reserva de Contingência1.048.381,82TOTAL GERAL163.160.833,85
III - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
'd3RGÃOSVALOR (R$)Câmara Municipal3.865.180,55Gabinete do Prefeito3.576.908,71Secretaria Municipal de Educação70.400.017,59Sec. Mun. de Cultura e Prom. de Eventos3.098.178,52Sec. Mun. de Agricultura e Abastecimento3.746.745,70Sec. Mun. de Assistência e Prom. Social9.054.286,15Sec. Mun. de Saúde25.166.158,09Sec. Mun. de Assuntos Indígenas637.189,91Controladoria Geral do Município367.189,91Procuradoria Geral do Município1.246.183,22Secretaria Municipal da Fazenda8.929.085,46Secretaria Municipal de Administração4.352.010,42Sec. Mun. de Turismo e Meio Ambiente4.782.454,30Sec. Mun. de Obras,Serv. Pub.,Trâns. e T20.941.895,20Sec. Mun. de Esporte, Lazer e Juventude1.948.968,30Reserva de Contingência1.048.381,82TOTAL GERAL163.160.833,85
Art. 4°. Fica igualmente no mesmo valor da despesa total o montante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, a saber:
I.Orçamento fiscal será realizado segundo as classificações funcionais programáticas, categoria econômica e institucional a saber:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ÓRGÃOSVALOR (R$)Legislativa3.865.180,55Judiciária13.741,66Administração24.886.920,61Educação70.400.017,59Cultura1.640.000,00Urbanismo5.461.677,25Habitação800.000,00Saneamento5.419.287,00Gestão Ambiental1.246.915,90Agricultura1.282.000,00Organização Agrária230.000,00Comércio e Serviços1.856.260,63Energia1.245.750,00Transporte2.830.000,00Desporto e Lazer985.000,00Encargos Especiais5.729.256,60Reserva de Contingência1.048.381,82TOTAL GERAL128.940.389,61
II.Orçamento da Seguridade Social será realizado segundo as classificações funcionais programática, categorias econômicas e institucionais, a saber:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
ÓRGÃOSVALOR (R$)Assistência Social9.054.286,15Saúde25.166.158,09TOTAL GERAL34.220.444,24
Art. 5º. Fica o Executivo Municipal, autorizado nos termos do artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 100% (Cem por cento) do total da despesa fixada nesta Lei.
Parágrafo Primeiro Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados serão utilizados proporcionalmente pelos Poderes Legislativo e Executivo.
Parágrafo Segundo – Excluem-se desse limite, os Créditos Adicionais Especiais que decorrem de Leis Municipais específicas, aprovadas no Exercício.
Art. 6º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito, atendidas as disposições contidas nos arts. 32 e 38 da Lei Complementar n°. 101/2000 e Resolução n°. 43/2001 do Senado Federal.
Parágrafo Único – O Poder Executivo, ao realizar operações de crédito, dará ciência à Câmara Municipal do montante da respectiva operação, bem como da capacidade de endividamento do Município.
Art. 7º. Os Créditos Especiais e Extraordinários, autorizados no último quadrimestre do exercício financeiro de 2025 poderão ser reabertos na forma do parágrafo do Art. 167 da Constituição Federal.
Art. 8º Através de Decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei Orçamentária, a chefe do Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das diversas unidades orçamentárias, conforme art. 8° da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 9º Fica assegurado o repasse para o Poder Legislativo Municipal o percentual definido pelo art. 29-A da Constituição da República, que será calculado sobre a receita tributária e de transferências do Município, auferidos em 2025.
Art. 10º A execução orçamentaria ocorrerá em conformidade com o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026.
Parágrafo Único – Ficam incorporados ao Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 as alterações dos títulos descritores dos Programas e Ações e seus atributos, assim como as novas Ações Orçamentarias criadas nesta Lei.
Art. 11º O Poder Executivo adotará parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir o equilíbrio financeiro nos termos da legislação vigente.
Art. 12º A utilização das dotações originárias de convênios, doações ou operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos próprios.
Art. 13º Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em quota única com desconto, referente ao exercício de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o interesse público na ampliação do prazo de pagamento do IPTU em quota única com desconto, de forma a possibilitar maior adesão dos contribuintes;
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em quota única com redução de 15% (quinze por cento), referente ao exercício de 2025.
Art. 2º O novo prazo para pagamento em quota única com desconto será até o dia 19 de novembro de 2025.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 32/2025, que regulamenta o IPTU do exercício de 2025.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se registre-se e cumpra-se
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME/MA, EM 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIROPREFEITO MUNICIPAL
