DECRETO Nº 36/2025Dispõe sobre a antecipação do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Arame e dá outras providências.

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o expediente da Administração Pública Municipal para melhor organização das atividades e serviços;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público.

Art. 2º No dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) haverá expediente normal em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais, especialmente os de saúde, urgência e emergência, limpeza urbana, vigilância e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais deverão manter o seu funcionamento normal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arame/MA, em 22 de outubro de 2025

PEDRO FERNANDES RIBEIROPrefeito Municipal