Institui a Comissão Intersetorial de Gestão do Programa Bolsa Família no Município de Arame.
O Prefeito Municipal de Arame – MA, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de fortalecer a gestão Intersetorial do Programa Bolsa Família,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir a Comissão Intersetorial de Gestão do Programa Bolsa Família no âmbito do Município de Arame, com a finalidade de promover o acompanhamento, monitoramento e articulação intersetorial das ações relativas ao Programa, conforme diretrizes do Governo Federal.
Art. 2° A Comissão Intersetorial de Gestão do Programa Bolsa Família terá a seguinte composição:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:
Antônio Jarbas da C. Sousa – Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social
Maria Conceição Lima – Coordenadora do programa de transferência de renda (PBF)
II – Representante da Secretaria Municipal de Educação:
Claudia Silva Pereira Ribeiro – Assessora Técnica da SEMED
Elma Sousa Torres – Coordenadora do Sistema Presença
III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Adão Francisco Rios Lima – Assessor Técnico da SEMUS
Raimundo Railton Paiva Vieira – Coordenador do Sistema de Informações
Parágrafo Único – Os membros exercerão suas funções sem qualquer remuneração adicional, constituindo serviço público de relevante interesse municipal.
Art. 3° Compete à Comissão Intersetorial:I – Promover a articulação entre as áreas envolvidas na execução do Programa Bolsa Família;II – Acompanhar o cumprimento das condicionalidades de saúde e educação;III – Propor ações para melhorar a efetividade do Programa no município;IV – Monitorar e avaliar os resultados alcançados;V – Contribuir para a elaboração e execução do Plano de Acompanhamento Familiar e outras estratégias de superação das vulnerabilidades sociais das famílias beneficiárias.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 01 DE OUTUBRO DE 2025.
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PEDRO FERNANDES RIBEIROPrefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso da suas atribuições legais e de acordo com o disposto na Portaria Interministerial, nº 18, de 24 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Programa de Benefício de Prestação Continuada da Asssistência Social- PROGRAMA BPC NA ESCOLA, com prioridade para faixa etária de até 18 anos;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica nomeada a nova composição do Grupo Gestor Local do Programa BPC na Escola, integrado pelos representantes dos seguintes órgãos:
NOME
MEMBRO
'd3RGÃO NADUÁRIA DA COSTA SANTOS
RG:6365****-* SSP/SP
611.127.***-**Coordenadora
do GrupoSecretaria Municipal de Assistência e Promoção SocialROSENIR CONCEIÇÃO SILVA
RG: 5170897****-* SSP/MA
CPF: 068.370.***-**Coordenadora
da EquipeSecretaria Municipal de Assistência e Promoção SocialRAIMUNDA BIANCA FERREIRA PEREIRA
RG: 04513284****-* SSP/MA
CPF: 611.102.***-**
TITULARSecretaria Municipal de EducaçãoKATHYMILLA SANTOS BARBOSA
RG: 4.467.*** SSP/PI
CPF:076.253.***-**
SuplenteSecretaria Municipal de
EducaçãoIASMIN PIRES DA SILVA
RG: 03854048***** SSP/MA
CPF: 076.380.***-**
TITULARSecretaria
Municipal de SaúdeLAURRANE HELLEM DO CARMO SILVA
RG: 05673298****-* SSP/MA
CPF:080.894.***-**
SuplenteSecretaria Municipal de
Saúde
HOSANA FRANCA DOS SANTOS
RG:00010197****-* SSP/MA
CPF: 640.529.***-**
TITULARSindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 01 DE OUTUBRO DE 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
