O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART 1° - EXONERAR, a servidora, Sra. JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF n° ***.***.363-59 e RG n° ***642052002-5 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 31 DE MARÇO DE 2025.
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PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART 1° - NOMEAR, a servidora, Sra. JOSEANE DA SILVA OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF n° ***.***.363-59 e RG n° ***642052002-5 SSP/MA, ao cargo COMISSIONADO de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, Prefeitura Municipal de Arame/MA.
ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 31 DE MARÇO DE 2025.
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PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
ART 1° - EXONERAR, o servidor, Sr. EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, portador do CPF n° ***.***.363-92 e RG n° ***1451 SSP/SC, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.
ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 31 DE MARÇO DE 2025.
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PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 12.542.767/0001-21
PORTARIA Nº 154/2025
DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ARAME-MA.
O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que dispõe a Lei Orgânica do Município e a Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, LEONARDO PONTES SOBRINHO, Professor, matrícula nº 2111-12; MARIA DE JESUS DOS SANTOS PAZ, Professora, matrícula nº 3007-7; e ANDREIA SANTOS SILVA, Zeladora, matrícula nº.2208-8 para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar, e Processos Administrativos em Geral visando atuar em conformidade com a legislação vigente e com o Decreto Nº 21 de 28 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em 28 de julho de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, em 01 de Abril de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 155/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Decreto nº 016/2002 que criou o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, no âmbito do Município de Arame – MA, conforme composição abaixo:
01 – Representantes do Poder Executivo Municipal:
Titular: Ana Carla dos Santos Lima
Suplente: Ellen de Sousa Carvalho
02 - Representantes de Docentes ou Trabalhadores na Área da Educação:
Titular: Jane Willian de Freitas Cruz
Suplente: Cláudia Jainara Freitas Cruz
Titular: Maria de Andrade Pereira Sousa
Suplente: Maria Rosilene Borges da Costa
03. Representantes de Pais e Alunos
Titular: Edineide Silva Ribeiro
Suplente: Josiane da Silva Souza
Titular: Cleidiane Santos Lima Vilarins
Suplente: Francielma da Silva Cardoso
04.Representantes das Entidades Civis Organizada/Paróquia São Francisco de Assis:
Titular: Antônia Reis da Silva Costa
Suplente: Letícia da Silva Albuquerque
Titular: Aldenira Pereira dos Santos Sobrinho
Suplente: Maria Goreth Nascimento Pereira
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, em 31 de março de 2025.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Pedagógico 2025 do Colégio Frei Alberto Beretta para as modalidades Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Educação de Arame-MA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei de Criação nº 174/2008, de acordo com a Lei de Diretrizes de Base 9.394/1996 – LBD, considerando o parecer nº 006/2025 da Câmara de Educação Básica deste Conselho.
R E S O L V E:
Art. 1º - Aprovar o Projeto Pedagógico/2025 do Colégio Frei Alberto Beretta localizado na rua Barão de Grajaú, s/nº, Centro neste Município, na modalidade: Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano). Sendo que este documento será válido por um ano.
I – Projeto Pedagógico é um documento vivo e dinâmico, em constante transformação propiciada pela reflexão e interação de toda a comunidade educacional.
II – Considerando a história e a realidade da Unidade Educacional.
Art. 2º - Orientar que, os apontamentos feitos em relação a legislação vigente sejam acatados, afim de um melhor aproveitamento das atividades citadas no Projeto Pedagógico da referida escola.
Art. 3º - Fica recomendado a impressão do documento (P.P) bem como a disponibilização, principalmente para os professores do Ensino Fundamental (Anos Iniciais).
Art. 4º - Fica sobre a responsabilidade do(a) Diretor(a) e da equipe pedagógica da escola o cumprimento do mesmo, bem como as alterações que se fizerem necessário de acordo com a normatização do CME.
Art. 5º - Os casos omissos por esta Resolução serão resolvidos pelo Conselho Municipal de Educação.
Art. 6º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME (MA).
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Presidente do CME-ARAME/MA
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Vice-Presidente do CME-ARAME/MA
___________________________________________________________
Secretário(a) do CME-ARAME/MA
CONSELHO PLENO:
HOMOLOGADO EM:
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ARAME MARANHÃO, 24 DE MARÇO DE 2025
PARECER CME Nº 006/2025INTERESSADO (A): Secretaria Municipal de Educação de Arame – Maranhão
UNIDADE DE ENSINO; Colégio Frei Alberto Beretta
ASSUNTO: Projeto Político Pedagógico
RELATORA:
Marleide Naiva de Sousa
I – RELATÓRIO
1.1Histórico
Trata – se o presente, de resposta à Secretaria Municipal de Educação do Município de Arame- Maranhão, que solicitou por meio do ofício nº 103/2025 datado do dia 19 de março de 2025, à apreciação e manifestação deste colegiado sobre o Projeto Pedagógico da Unidade de Ensino Colégio Frei Alberto Beretta da Rede Municipal.
1.2 VOTO DA RELATORA
Ao analisar o Projeto Pedagógico do Colégio Frei Alberto Beretta sou de parecer favorável à sua aprovação, haja visto a importância do cumprimento desse projeto nas atividades escolares da escola citada.
Arame, 24 de março de 2025
1.3 CONCLUSÃO :
A Câmara de Educação Básica acompanha o voto da relatora, e encaminha o presente parecer à apreciação do Plenário
Câmara de Educação Básica
Marleide Naiva de Sousa, Cristiane Fonseca Alves da Costa Vieira, Sara Viana de Oliveira Souza, Maria do Rosário Machado de Araújo, Ana Amélia de Oliveira Torres e Ana Maria da Silva Viana Lima
Sala de Sessões Plenárias, Conselho Municipal de Educação de Arame – MA.
Marleide Naiva de Sousa
Conselheira Relatora
CONSELHO PLENO
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Dispõe sobre a aprovação da Proposta Pedagógica (PP) do Colégio Frei Alberto Beretta para o Ensino Fundamental Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e dá outras providências.
O Conselho Municipal de Educação (CME) de Arame-MA, no uso de suas atribuições legais, considerando a Matriz Curricular da referida Proposta observando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LBD), Lei 9.394/1996, considerando o Parecer nº 007/2025 da Câmara de Educação Básica deste Conselho.
R E S O L V E:
Art. 1º - Por meio desta Resolução o CME aprova a Proposta Pedagógica do Colégio Frei Alberto Beretta para o Ensino Fundamental (Anos Iniciais).
Art. 2º - Essa Proposta Pedagógica será desenvolvida principalmente as atividades envolvendo as matérias das Áreas do Conhecimento de acordo com os Componentes Curriculares previstos na BNCC.
Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAME (MA).
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Presidente do CME-ARAME/MA
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Vice-Presidente do CME-ARAME/MA
___________________________________________________________
Secretário(a) do CME-ARAME/MA
CONSELHO PLENO:
HOMOLOGADO EM:
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ARAME MARANHÃO, 24 DE MARÇO DE 2025
PARECER CME Nº 007/2025INTERESSADO (A): Secretaria Municipal de Educação de Arame – Maranhão
UNIDADE DE ENSINO; Colégio Frei Alberto Beretta
ASSUNTO: Aprovação da Proposta Pedagógica
RELATORA:
Marleide Naiva de Sousa
I – RELATÓRIO
1.1Histórico
A Proposta Pedagógica apresentada pelo Colégio Frei Alberto Beretta para Ensino Fundamental dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) demonstra coerência com os princípios e objetivos da Educação Básica. A proposta está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
1.2 VOTO DA RELATORA
Ao analisar a Proposta Pedagógica do Colégio Frei Alberto Beretta sou de parecer favorável à sua aprovação, haja visto a importância do cumprimento dessa proposta nas atividades escolares da escola citada.
Arame, 24 de março de 2025
1.3 CONCLUSÃO :
A Câmara de Educação Básica acompanha o voto da relatora, e encaminha o presente parecer à apreciação do Plenário
Câmara de Educação Básica
Marleide Naiva de Sousa, Cristiane Fonseca Alves da Costa Vieira, Sara Viana de Oliveira Souza, Maria do Rosário Machado de Araújo, Ana Amélia de Oliveira Torres e Ana Maria da Silva Viana Lima
Sala de Sessões Plenárias, Conselho Municipal de Educação de Arame – MA.
Marleide Naiva de Sousa
Conselheira Relatora
CONSELHO PLENO
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O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, Constituição Estadual do Maranhão (art. 19, § 8º), Lei Orgânica Municipal e demais normas aplicáveis,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ALBERTO VIANA DE MOURA FILHO, matrícula nº 2909-4, ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, licença para exercício de mandato sindical, na qualidade de Secretário do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Regional de Barra do Corda/MA, a partir de 31 de janeiro de 2025, para o quadriênio 2025-2029.
Art. 2º Durante o período da licença, o servidor poderá dedicar-se integralmente às atividades sindicais inerentes à presidência da entidade mencionada, mantendo o vínculo com o cargo público ocupado, bem como todos os direitos e deveres previstos na legislação vigente.
Art. 3º O servidor ficará automaticamente afastado de suas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde durante o período mencionado no art. 1º, sem prejuízo de seu cargo efetivo e com direito à percepção integral de sua remuneração, conforme previsto no art. 19, § 8º, da Constituição Estadual do Maranhão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
