O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. FRANCISCO DE CARVALHO SILVA, portador do CPF n° ***.***.653-00 e RG n° ***515812008-5 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de PROCURADOR GERAL, da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o servidor, Sr. ANDERSON MOTA BRITO, portador do CPF n° ***.***.553-50 e RG ï° ***282852006-9 SSP/MA, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. JOICE MAIARA DOS REIS OLIVEIRA LIMA, portadora do CPF n° ***.***.123-00 e RG n° ***283462001-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. VALÉRIA COSTA FONTES, portadora do CPF n° ***.***.713-70 e RG n° ***899232010-2 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE SAÚDE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ANTONIO JARBAS DA CONCEIÇÃO SOUSA, portador do CPF n° ***.***.203 -18 e RG n° ***42172003-7 SSP/MA, para o cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. NEUSA MARIA GOMES DUARTE, portadora do CPF n° ***.***.781-72 e RG n° ***454122008-8, para o cargo comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, da Prefeitura Municipal de Arame/Ma.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. RAIMUNDO EVANGELISTA NETO, portador do CPF n° ***.***.663-49 e RG n° ***637957, para o cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, da Prefeitura Municipal de Arame/Ma.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ELIZEU CHAVES ALBUQUERQUE, portador do CPF n° ***.***.121-91 e RG n° ***196982017-8 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. MARIA CREUMA ALVES SOUSA, portadora do CPF n° ***.***.793-04 e RG n° ***68095-0 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, portador do CPF n° ***.***.053-36 e RG n° ***08052002-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA, portador do CPF n° ***.***.843-30 e RG n° ***165902000-7 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E PROMOÇÃO DE EVENTOS, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. JOÃO VICTOR PESTANA SANTIAGO, portador do CPF n° ***.***.413-76 e RG n° ***861792005-6 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. DANILO FEITOZA BARROS, portador do CPF n° ***.***.473-70 e RG n° ***679988 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. LAZÁRO RUBÉN GARCÍA RIVEROL, portador do CPF n° ***.***.133-07 e RG n° RNM F***12858, do cargo COMISSIONADO de DIRETORIA GERAL HOSPITALAR, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Servidora, Sra. SIMONE BRILHANTE FERREIRA SANTOS, portadora do CPF n° ***.***.073-29 e RG n° ***159592000-7 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. ANTONIO LUIS PEREIRA RIBEIRO, portador do CPF n° ***.***.773-04 e RG n° ***09992000-3 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART 1° - NOMEAR, o servidor, Sr. THIEGO SOUSA AZEVEDO, portador do CPF n° ***.***.003-99 e RG n° ***952592003-4 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, do HOSPITAL MUNICIPAL, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

______________________________________

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, o Servidor, Sr. GLEMISON IVY MONTEIRO BARROS SILVA, portador do CPF n° ***.***.773-06 e RG n° ***28992200-13 SSP/MA, do cargo COMISSIONADO de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

ART 1° - NOMEAR, o servidor, Sr. EDUARDO ALVES DE ALMEIDA, portador do CPF n° ***.***.363-92 e RG n° ***1451 SSP/SC, do cargo COMISSIONADO de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA.

ART. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 10 DE JANEIRO DE 2025.

______________________________________

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 24, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a delegação de competência aos auxiliares diretos do Prefeito Municipal de Arame-MA.

O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 60 da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao servidor GILDEMBERG PEDROSA DA SILVA, Secretário Municipal da Fazenda, CPF: ***.***.053-36, para em conjunto com o Prefeito Municipal, ordenar as despesas do MUNICÍPIO DE ARAME, CNPJ: 12.542.767/0001-21, bem como, aos servidores identificados abaixo, para ordenarem as despesas decorrentes dos Fundos instituídos no âmbito da Administração Municipal, observada a legislação aplicável e as normas em vigor.

Razão Social: MUNICÍPIO DE ARAME-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL

CNPJ: 11.539.374-0001-04NOMECARGOCPFANTONIO JARBAS DA CONCEICAO

SOUSASecretário Municipal de Assistência e

Promoção Social***.***.203-18GILDEMBERG PEDROSA DA SILVASecretário Municipal da Fazenda***.***.053-36

Razão Social: MUNICÍPIO DE ARAME - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ: 10.509.059/0001-63NOMECARGOCPFJOICE MAIARA DOS REIS OLIVEIRA

LIMASecretária Municipal de Saúde***.***.123-00GILDEMBERG PEDROSA DA SILVASecretário Municipal da Fazenda***.***.053-36

Razão Social: MUNICÍPIO DE ARAME - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 11.590.952/0001-29NOMECARGOCPFELIZEU CHAVES ALBUQUERQUESecretário Municipal de Educação***.***.121-91GILDEMBERG PEDROSA DA SILVASecretário Municipal da Fazenda***.***.053-36

Art. 2º Os Ordenadores relacionados no art. 1°, observada a legislação aplicável e as normas em vigor, estão aptos a praticarem os seguintes atos:

I - de gestão orçamentária e financeira;

a)emitir declaração de disponibilidade orçamentária e movimentar recursos orçamentários e financeiros destinados ao atendimento de despesas;

b)autorizar e assinar nota de empenho, nota de liquidação, reforço e anulação e demais documentos hábeis no sistema contábil;

c)ordenar a transferência de recursos decorrentes da celebração de instrumento de cooperação;

d)movimentar os recursos decorrentes das operações de crédito, assinar contratos e demais transações bancárias;

e)autorizar pagamentos;

f)autorizar glosas nos processos de pagamento de contratos, fornecimentos e serviços;

g)reconhecer despesas de exercícios anteriores;

h)autorizar a inscrição e baixa de restos a pagar;

i)autorizar a concessão de suprimento de fundos, bem como aprovar a prestação de contas. II - de gestão patrimonial, de compras e de contratações, tais como:

a)formalizar os pedidos de autorização para realização de despesas;

b)assinar o edital de licitação, adjudicar, homologar, revogar e anular licitações, bem como emitir termo de dispensa de licitação ou termo de inexigibilidade, para ratificação pela autoridade superior, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93;

c)celebrar contratos, rescisões, termos aditivos, apostilamentos ou nulidade;

d)celebrar atas de registro de preços;

e)autorizar a restituição de garantias contratuais, liberação de valores retidos em conta vinculada, bem como outros atos relacionados a execução financeira do contrato;

f)autorizar a alienação, cessão, transferência e baixa de material e patrimônio, classificados como antieconômicos, irrecuperáveis, ociosos e recuperáveis;

III - de gestão de pessoas:

a)ordenar o pagamento de diárias e passagens;

b)ordenar o pagamento de suprimento de fundos, ajuda de custo e transportes;

c)autorizar o ressarcimento de despesas de pequeno vulto, devidamente fundamentadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, EM 02 DE JANEIRO DE 2025.

PEDRO FERNANDES

RIBEIRO:062357603 10

Assinado de forma digital por PEDRO FERNANDES RIBEIRO:06235760310

Dados: 2025.01.03 17:33:13

-03'00'

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal