PORTARIA Nº 140/2024.
Dispõe sobre a designação da função de Contador no âmbito da Prefeitura Municipal de Arame -MA.
O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que confere os artigos 41 e 59 da Lei Orgânica do Município de Arame,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Sr. JACKSON DE OLIVEIRA SANTOS, cadastrado sob o CPF ***.***.013-46, registro no Conselho Regional de Contabilidade – CRC nº MA-016311/O-2, para ser responsável no âmbito da Prefeitura Municipal de Arame, pela escrituração dos atos e fatos contábeis, em conformidade com as normas estabelecidas em lei; pelo controle da execução do orçamento em todas as suas fases; e envio de informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 2024.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
