A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAME - MA, por meio deste edital, convoca todos os beneficiários dos Títulos de Domínio Provisório do Loteamento Altos do São João (Morro São João/Residencial Cidade Alta) para que compareçam ao Setor de Regularização Fundiária com a finalidade de apresentar seus títulos de posse e/ou documentos comprobatórios de propriedade.
Objetivo: O presente chamamento tem por objetivo a regularização fundiária realizada em parceria com TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO E O CARTÓRIO DE ARAME dos imóveis situados nesta localidade, visando garantir segurança jurídica aos moradores e adequação à legislação vigente.
Público-alvo: Beneficiários dos Títulos de Domínio Provisório do Loteamento Altos do São João (Morro São João/Residencial Cidade Alta) na Cidade de Arame - MA, que possuam títulos ou documentos comprobatórios de posse ou propriedade.
Prazo: Os interessados devem comparecer ao Setor de Regularização Fundiária entre os dias 02/12/2024 à 31/03/2025.
Local de Atendimento: Secretaria Municipal de Obras, Setor de Regularização Fundiária, situado à Rua Nova, próximo ao Prédio da Prefeitura Municipal.Horário de Atendimento: 08:00 às 12:00/ 14:00 às 17:00
Documentos Necessários:
1.Cópia de documentos pessoais (RG e CPF);
2.Comprovante de residência atualizado;
3.Títulos de posse e/ou documentos comprobatórios de propriedade.
Observações:
·O não comparecimento no prazo estabelecido poderá acarretar as penas previstas no item 4 dos Títulos de Domínio Provisório.
·Em caso de dúvidas, os interessados poderão procurar o Setor de Regularização Fundiária durante o horário de atendimento.
12 de novembro de 2024, Arame/MA
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal de Arame - MA
