Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,

Considerando, as eleições municipais 2024;

Considerando, que as escolas estarão à disposição da justiça eleitoral;

Considerando, que muitos servidores atuarão como mesários, bem como fiscais nas eleições municipais;

DECRETA:

Art. 1°- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 07 de outubro de 2024 (segunda-feira).

Art. 2°- O Disposto no Art. 1°deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.

Art. 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, 03 DE OUTUBRO DE 2024.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal