N.º do Plano de Ação:30882120230005-019260

UF Ente Recebedor:MA

Ente Recebedor:MUNICIPIO DE ARAME

CNPJ Ente Recebedor:12.542.767/0001-21

Valor Total do Plano de Ação:R$ 209.092,18

Masked Input209 092.18

NomeAnderson Mota Brito

CargoChefe de Gabinete

Telefone(98) 98494-6719

E-mailprefeituradearamema@gmail.com

Sou o gestor responsável pela pasta de culturaNão

NomeAntonio Carlos Moreira Lima

CargoSecretário de Cultura

Telefone(98) 98494-6719

E-mailprefeituradearamema@gmail.com

Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros):Com o objetivo de fortalecer o Sistema Municipal de Cultura, recentemente institucionalizado, o Município de Arame definiu o Conselho Municipal de Cultura como o âmbito central do processo de escutas necessárias à elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

Desta forma, o primeiro momento de escuta foi realizado por meio de um amplo Fórum, convocado em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Política Cultural, dia 27 de maio de 2024. Divulgado por meio de redes sociais, convites e listas de transmissão em aplicativo de mensagem e realizado de forma presencial na Casa da Cidade, a atividade reuniu 51 (cinquenta e uma) pessoas, compreendendo fazedores de cultura, agentes culturais e representantes dos segmentos/linguagens: Desenhistas, Artes culturais, Artistas da música, Rendeiras, Organizações da Sociedade Civil, Cultura de Rua, Festival Junino, Territórios Tradicionais (Indígenas e Quilombolas), Fotografias, Contação de Histórias e Representantes do Terceiro Setor e da economia criativa.

No Fórum, a equipe da Secretaria de Cultura e Promoção de Eventos de Arame apresentou os parâmetros da Política Nacional Aldir Blanc e ações culturais desenvolvidas no município, como bases para a discussão.

Para garantir a oportunidade de participação a quem não pode participar do fórum presencial, a Secretaria Municipal de Cultura e Promoção de Eventos realizou um consulta pública virtual, no dia 21 de maio de 2024, do qual participaram 5 (cinco) pessoas, representantes dos segmentos/linguagens que compõem a política cultural aramense.

O fórum virtual seguiu a mesma pauta do fórum presencial. Desse encontro virtual, resultaram propostas de atividades.

Concluidos os fóruns de escutas, foi realizada reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, para definição das atividades, valores e formas de execução do PAAR.

Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjVkNTBkOGMtNDRmMi00ZTA3LTljMzMtNzA4ZjRmYzE2ZThi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22da49a844-e2e3-40af-86a6-c3819d704f49%22%2c%22Oid%22%3a%22b092f7be-77d1-400a-900a-292e1f28728c%22%7d

META - Ações GeraisAçãoAtividadeValor Estimado (R$)Forma de ExecuçãoProduto/EntregaQuantidadeA atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento CulturalEdital de apoio a projetos de formação em arte e culturaR$ 31.363,83Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado15Sim

Obras; Reformas e Aquisição de bens culturaisEdital de apoio Obras, Reformas e Aquisições de Bens CulturaisR$ 62.727,65Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado15Sim

Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturaisEdital de apoio ao Subsídio e Manutenção de Espaços e Manifestações CulturaisR$ 52.273,05Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado10Sim

Fomento CulturalCusto Operacional (até 5%)R$ 10.454,61Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)Outros (especifique a seguir)1Sim

Fomento CulturalCultura VivaR$ 52.273,05Chamamento público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/2023)Ação Cultural Fomentada/Projeto cultural fomentado10Sim

Se respondeu "outra" no campo "Forma de execução" e/ou "outro" no campo "Produto/Entrega", especifique:AtividadeForma de ExecuçãoProduto/Entrega

Custo OperacionalLicitaçãoEmpresa ou Profissional Contratado

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):AtividadeValor Estimado (R$)Forma de ExecuçãoProduto/EntregaQuantidade

Custo Operacional (até 5%)R$ 10.454,61Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)Serviço ou profissional contratado1

META/AÇÃO - Política Nacional de Cultura Viva - Chamamento Público - Lei 13.018/2014AtividadesValor Estimado(R$)Quantidade FomentadaA atividade destina recursos a áreas periféricas e/ou de povos e comunidades tradicionais?

Premiação de Pontos de CulturaR$ 52.273,0510Sim

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):1. Edital de apoio a projetos de formação em arte e cultura- no mínimo, 20% da carga horária das atividades formativas programadas deverão ser realizadas para organizações, coletivos, grupos e/ou empreendimentos desenvolvidos por pessoas pertencentes a povos e/ ou comunidades tradicionais

2. Edital de apoio Obras, Reformas e Aquisições de Bens Culturais - no mínimo, 20% deverão compreender ações em territórios tradicionais do município.

3. Edital de apoio ao Subsídio e Manutenção de Espaços e Manifestações Culturais - No mínimo, 20% das vagas serão destinadas a organizações/espaços sediados na zona rural ou na periferia do município.

4. Implementação da Política Nacional de Cultura Viva O projetos premiados deverão propor atividades voltadas para periferia, zona rural, povos e comunidades tradicionais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):As ações afirmativas no âmbito dos projetos apoiados pela Pnab/Arame serão garantidas, objetivando a promoção dos Direitos Culturais, por meio de critérios de pontuação para avaliação qualitativa dos projetos. A base de critérios observará os parâmetros postos na Instrução Normativa Minc nº 10/2023;

O projeto de formação cultural a ser fomentado, deverá programar, entre as atividades formativas, um seminário intersetorial de sensibilização para a promoção da acessibilidade nos equipamentos e serviços públicos municipais.

Possui Conselho de Cultura?Não

Possui Plano de Cultura?Sim

Possui Fundo de Cultura?Não

Autorizo a utilização dos meus dados pessoais para fins de comunicação do Ministério da Cultura, nos termos da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).Aceito

Declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo autorização do ente federativo para preenchimento deste Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR.Aceito

PAARPDSXPQRS