O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Municipal nº 009/89 Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arame Maranhão.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Servidor, FÁBIO MAGALHÃES FARIAS, inscrito no CPF: ***.***.513-20, matricula: 61-3, cargo Guarda Municipal, lotado no Gabinete, com exercício no Departamento Municipal de Trânsito, LICENÇA PARA CONCORRER CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2024, de acordo com o Artigo 153, da Lei Municipal nº 009/1989.
Art. 2º - O período para gozo da Licença se iniciará em 04 de Julho até 15 de Outubro de 2024.
Art. 3º - Dê-se Ciências, Publique-se, Cumpra-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ARAME – MARANHÃO, 04 de Julho de 2024.
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Euzébio Sousa Torres
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 083/2023