Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Municipal n° 146/2007, e em conformidade nos termos da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – Conselho COMSEA, no âmbito do Município de Arame - MA, conforme composição abaixo:
01 - Representantes do Poder Público: Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Antonio Jarbas da Conceição SousaSuplente: Thaís Gomes Silva Guajajara
02 - Representantes do Poder Público: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: Joselio de Sousa Santos Junior
Suplente: Mauro Sousa de Moraes
03 - Representantes da Igreja Cristã e Evangélica:
Titular: Maria Brito Veras Pessoa
Suplente: Jorkebed da Silva Marinho Lopes
04 - Representantes do Sindicato Comunitário de Agentes de Saúde:
Titular: Iranelde Lima de Almeida Oliveira
Suplente: Thiego Sousa Azevedo
05 - Representantes do Sindicato de Trabalhadores Rurais:
Titular: Maria Luiza Fontinele Silva
Suplente: José Rodrigues de Jesus
06 - Representantes de Organização da Sociedade Civil: Clube De Mães
Titular: Ejaci Oliveira Sousa Alves
Suplente: Esmeralda Rodrigues Alves da Costa
Art. 2° - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – Conselho COMSEA, será de 2 (anos) ano, sendo vedada a indicação para o novo mandato.
Art. 3° - As competências, funcionamentos, impedimentos e demais disposições.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME - MA, 03 DE JULHO DE 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Lei Municipal N° 06/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ARENA PÚBLICA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.
RESOLVE:
Art. 1° - Passa a denominar se "ARENA PROF.° ARIZINHO", arena pública localizada na Av. Sindeaux, SN, Residencial Cidade Alta, nas imediações do "Morro São João".
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, EM 02 DE JULHO DE 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
