Lei Municipal N° 04/2024
Dispõe sobre a alteração de feriado municipal e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal provou, e eu sanciono a seguinte Lei.
RESOLVE:
Art. 1°- Fica alterado o art. 1° da Lei n° 214/2010 que passa a ter a seguinte redação:
"Art. 1°- Fica determinado que a data de 15 de julho seja considerada como o Dia dos Evangélicos no Município de Arame/Maranhão."
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, em 14 de junho de 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 17 de junho de 2024 (segunda-feira) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
Considerando, as festividades decorrentes do Encerramento da IV Maratona da Serra (DOMINGO);
DECRETA:
Art. 1°- Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 17 de junho de 2024 (SEGUNDA-FEIRA).
Art. 2°- O Disposto no Art. 1°deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3°- Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, 14 DE JUNHO DE 2024.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a denominação da Ponte José Luís da Conceição, localizada na Rua Nova, e das outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°- Passa a denominar-se Ponte José Luís da Conceição (Zé Picica), localizado na Rua Nova, Centro, nesta Cidade.
Art. 2°- Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, 14 DE JUNHO DE 2024.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
