Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria nº 140/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão em 20 de novembro de 2023, com o objetivo de apurar fatos constantes no processo nº11618/2024, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a lei 009/1989, que dispõe sobre os Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora AURINEIDE NASCIMENTO MACIEL DA CRUZ, ocupante do cargo de Professora, matricula 2750-12, lotada na U.E Santa Luzia, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local isento e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor de recursos humanos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.
Os autos do Processo nº 11618/2024 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizada na Rua Nova SN, Centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.
Decorrido o prazo legal, sem que o indicado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente a defesa escrita, nos termos do art.177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Arame-MA, 13 de maio de 2024
CARLOS AUGUSTO ROCHA PACHECO
Presidente da Comissão/PAD
Na qualidade de Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela portaria nº 140/2023, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão em 20 de novembro de 2023, com o objetivo de apurar fatos constantes no processo nº11620/2024, no uso das atribuições que me são conferidas e tendo em vista a lei 009/1989, que dispõe sobre os Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, CITA pela primeira vez a servidora LUCIANA PEREIRA DA SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula 7327-13, lotada na escola C.M Maria Martins Matias, em virtude de suposto ABANDONO DE CARGO, por se encontrar em local isento e não sabido, para apresentar defesa escrita, na sede de instalação da Comissão Processante, ou através de encaminhamento ao setor de recursos humanos, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, sob pena de revelia.
Os autos do Processo nº 11620/2024 se encontram a disposição para vistas ou cópia, na sede da Prefeitura Municipal de Arame, localizada na Rua Nova SN, Centro, nesta cidade, por meio de pedido formulado no setor de protocolo, em dias úteis, no horário das 8h às 18h.
Decorrido o prazo legal, sem que o indicado apresente defesa escrita, será declarada à revelia e devolvido em igual prazo ao defensor dativo para que proceda e apresente a defesa escrita, nos termos do art.177, § 2º e § 3º Lei 009/1989, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Arame-MA, 13 de maio de 2024
CARLOS AUGUSTO ROCHA PACHECO
Presidente da Comissão/PAD
