PORTARIA DE REDUÇÃO Nº 68 / 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA da Servidora, MARCIA GARDENE ALVES DE SOUSA, conforme Decisão Judicial n°001615837.2018.5.16.0000, fica adequada sua carga horaria de 40 horas semanais para 20 horas semanais do cargo de Professora, a qual foi nomeada pela Portaria de Reintegração nº 05/2016, junto a Secretaria Municipal de Educação, deste município.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 03 de Abril 2024.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
PORTARIA DE EXONERAÇÃO N° 69 / 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Servidora, MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUZA, portadora do CPF: ***.***.493-04, do Cargo de TELEFONISTA, o qual foi nomeada pela Portaria n°053/1997 Junto a Secretária Municipal de Administração, conforme o Parecer Jurídico n° 07/2024 da Procuradoria Geral do Município com fulcro no Art. 168, incisos II da Lei 09/1989 (Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Arame/MA).
Art. 2º -. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, 01 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MARANHÃO, 03 de abril 2024.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
