O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições
legais e na conformidade de Artigo 8º da Resolução 137, de 21 de janeiro de 2010,
CONANDA, c/c Art.10 da Lei Municipal nº 312/2015, que dá nova redação a Lei nº
101/2003,
RESOLVE:
Art. 1º- Nomear KELLY SANTOS DA SILVA, exercente do cargo da Presidenta do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Portadora do CPF:
***.***.013-66 e RG: ***609492002-0 SSP/MA, Gestora e/ou Ordenadora de Despesas
do Fundo Municipal para Infância e Adolescência, conforme o disposto no Art. 10 da Lei
Municipal nº 312/2015 c/c Art. 8º da resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, do
CONANDA.
Art. 2º - Nomear ANTONIO JARBAS DA CONCEIÇÃO SOUSA, exercente do cargo
de Secretário Municipal de Assistência e Promoção Social, portados do CPF nº
***.***.203-18 e RG ***421720037 SSP/MA, Gestor e/ou Ordenador de Despesas do
Fundo Municipal para Infância e Adolescência, conforme o disposto no Art. 10 da Lei
Municipal nº 312/2015 c/c Art. 8º da resolução 137, de 21 de janeiro de 2010, do
CONANDA.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO,
EM 25 DE MARÇO DE 2024.
PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Prefeito Municipal
