Diário oficial

NÚMERO: 5/2024

Volume: 8 - Número: 5 de 19 de Janeiro de 2024

19/01/2024 Publicações: 3 executivo Quantidade de visualizações:

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PORTARIA - EXONERAÇÃO: 21/2024
EXONERAR, o Servidor, Sr.FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA, portador do CPF nº ***.***.383 - 00 e RG nº ***423402017 - 5 SSP/MA, MATRÍCULA 3248-14, C. HORÁRIA de 20h,do cargo efetivo de PROFESSOR, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
PORTARIA DE EXONERAÇÃO Nº21/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - EXONERAR, o Servidor, Sr.FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA, portador do CPF nº ***.***.383 - 00 e RG nº ***423402017 - 5 SSP/MA, MATRÍCULA 3248-14, C. HORÁRIA de 20h,do cargo efetivo de PROFESSOR, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Arame/MA, com base no PARECER JURÍDICO n°27/2023.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 31 de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME MARANHÃO, 19 de JANEIRO 2024.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA - NOMEAÇÃO: 22/2024
NOMEAR, a Servidora, Sra. MARIA LEONILDE DOS SANTOS NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.693 - 00 e RG nº ***141351999 - 5 SSP/MA, para o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº22/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a Servidora, Sra. MARIA LEONILDE DOS SANTOS NASCIMENTO, portador do CPF nº ***.***.693 - 00 e RG nº ***141351999 - 5 SSP/MA, para o cargo efetivo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame/MA, nos termos da Lei Municipal n°06/2023.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME MARANHÃO, 19 de JANEIRO 2024.

PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal

GABINETE DO MUNICÍPIO - ATOS DO EXECUTIVO - DECRETO: 02/2024
Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA.
DECRETO Nº02, DE 19 DE JANEIRODE 2024.

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arame/MA.

O Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 59 e 66da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VII da Lei Nº 216/2010 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal, alterada pela Lei nº 296/2014;

CONSIDERANDO por fim, o disposto na Portaria Interministerial nº 07, de29de Dezembro de 2023, que estabelece as estimativas, os valores, as aplicações e os cronogramas de desembolso e complementações da União ao Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, para o exercício de 2023, nas modalidades Valor Anual por Aluno VAAF, Valor Anual Total por Aluno VAAT e Valor Anual por Aluno decorrente da complementação VAAR-VAAR.

DECRETA

Art. 1º Fica reajustado o piso salarial do Magistério Público Municipal no âmbito do Município de Arame/MA, para a jornada de 40 horas semanais o valor de R$ 4.580,57(quatro mil quinhentos e oitenta reais cinquenta e sete centavos), a partir de 01 de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME-MA, em 19 de janeiro de 2024.

Pedro Fernandes Ribeiro

Prefeito Municipal

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