O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1° - Nos termos dos Artigos 59, XI; 60 e 66 II – a, da Lei Orgânica do Município de Arame - MA, REINTEGRAR a servidora Sra. MARIA DE NAZARÉ FREITAS GALVÃO DOS SANTOS, portadora do CPF n-º ***.***.363-20 e RG nº 142493 SSP/MA, para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal de Arame Maranhão, conforme parecer 47/2023 da Procuradoria Geral do Município, tornando sem efeito a Portaria de nº 101/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME – MA, 11 de outubro de 2023.

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PEDRO FERNANDES RIBEIRO

Prefeito Municipal