Dispõe Sobre Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAME, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 13 de outubro de 2023 (sexta-feira).
Art. 2° - O Disposto no Art. 1° deste Decreto não se aplica aos serviços essenciais de urgência e emergência, além de outras atividades que não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Arame, Estado do Maranhão, 10 de outubro de 2023.
Pedro Fernandes Ribeiro
Prefeito Municipal
